O ex-deputado José Riva (PSD) foi condenado a mais 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, acatou a denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) de que Riva fez pagamentos irregulares a trinta empresas em 1996 para desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa.
A decisão é do dia 12 deste mês foi publicada nesta segunda-feira (20) e cabe recurso de revisão. Conforme o Ministério Público os pagamentos foram liberados entre fevereiro e agosto de 1996, intervalo em que José Riva exercia a função de primeiro-secretário do Legislativo, cujos valores foram depositados ou compensados a favor da madeireira Paranorte e Parasul Ltda.
As contas da empresa, com sede em Juara (640 km de Cuiabá), eram administradas por Agenor Jácomo Clivati, descoberto braço direito de José Riva.
“A culpabilidade do acusado é altíssima, pois aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de deputado estadual que possuía, para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim, vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros, revelando intenso dolo de agir, inclusive premeditação nas condutas criminosas”, pontua o juiz em sua decisão.
Além da condenação ao regime fechado, Riva terá que devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por danos causados com os crimes pelos quais foi condenado. José Riva poderá recorrer de decisão em segunda instância em liberdade situação que não causaria prejuízos ao processo, conforme entendimento do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
No dia 15 de abril passado, o ex-presidente da Assembleia Legislativa foi condenado a 18 anos e sete meses de prisão pelos crimes e à devolução de R$ 8,8 milhões ao erário. A ação julgada pelo mesmo juiz também o acusava de peculato e lavagem de dinheiro no Legislativo, cujos crimes foram cometidos entre 1999 e 2002. Ele foi presidente da Casa entre 1999 e 2000 e primeiro-secretário de 2001 e 2003.
