Casos como o do homem de 36 anos que abusou sexualmente da filha por sete anos consecutivos, em Tangará da Serra (241 km de Cuiabá/MT), são noticiados com frequência e um dos dados que mais chamam atenção é o aumento de 815% na taxa de atendimentos de crianças vítimas de crimes sexuais nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em Mato Grosso, conforme informado pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), Aguinaldo Garrido.
Exploração sexual é quando a criança ou um adolescente é usado em atividade sexual em troca de remuneração, não sendo necessariamente em dinheiro, mas também por roupas, comida e passeios, de forma independente ou sob apoio e incentivo de terceiro. Abuso sexual é quando o menor é usado para estimulação sexual do agressor.
Os Cras, assim como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), são unidades públicas que podem acolher essas vítimas, oferendo apoio e orientações. Entre os 10 municípios que apresentam os maiores registros de atendimentos nos Cras estão Cuiabá com 56 vítimas, seguido por São José do Xingu com 46 casos, em 2018.
De 74 vítimas sendo atendidas em 2015, 677 foram atendidas em 2018. Nos Creas também ocorreu um aumento do número de crianças vítimas de abuso e exploração sexual sendo atendidas. Em Mato Grosso no ano de 2015 foram 987 crianças e em 2018 havia 1.121 sendo atendidas.
O mapeamento nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aponta que em Mato Grosso há pelo menos 100 trechos vulneráveis à exploração sexual de jovens, entre eles está a BR-163.
A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) informa que de janeiro a abril deste ano houveram 484 ocorrências de estupro, com vítimas menores de 18 anos, em Mato Grosso, sendo 71 delas em Cuiabá.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aponta que de janeiro a maio deste ano ofereceu 47 denúncias por estupro de vulnerável, menores de 14 anos, na capital.
Conforme o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2018, no Brasil, ocorreram 17.093 denúncias de abusos e exploração sexual infantil através do disque 100. Mato Grosso ocupa a 8ª posição dos estados com mais denuncias no primeiro quadrimestre deste ano.
Ainda segundo a pasta, nesses dois tipos de crimes sexuais mais de 70% das vítimas são meninas e os agressores em sua maioria são familiares, como mães, padrastos e os pais.
Conforme explica o presidente do Cedca, quando uma criança ou adolescente é vítima de abuso ou exploração Sexual, o prazo prescricional somente começará a ser contado a partir do momento em que a vítima completa 18 anos, a menos que já tenha sido proposta ação penal antes dessa data.
A Lei n. 12.650/2012 alterou o início da contagem do prazo prescricional e o fez para garantir que a vítima possa levar a conhecimento o crime praticado nas hipóteses em que os seus representantes legais não tiverem feito quando da prática do ato.
Ações e protocolos
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e do Adolescente (Cedca) é um comitê delibera políticas públicas e acompanha os trabalhos que os municípios realizam sobre o tema, conforme explica o presidente do conselho, Aguinaldo Garrido, que também é secretário adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setacs).
“Não temos um papel de operacionalização, mas sim um papel de orientação e deliberação. Os 141 municípios de Mato Grosso tem, de pequeno ou grande porte, campanhas e mobilizações que atuam na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes”, declara o presidente.
Segundo Garrido, o conselho, neste momento, está focado na escolha dos conselheiros tutelares do estado, mas que o conselho promove palestras, campanhas, levanta dado e outros trabalhos de apoio.
Em Várzea Grande, desde 2018, existe a Rede Protege que promove ações e estratégias de intervenção e orientação intersetorial no fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente no município.
Segundo Michelle Moraes, assistente social do Ministério Público, as instituições tinham dificuldade de compreender seu papel em alguns casos, havia um desconhecimento por parte dos profissionais das políticas públicas, além da dificuldade de comunicação e falhas nos encaminhamentos.
Foram realizados encontros com representantes da saúde, assistência social, poder judiciário, ONG’, entre outros, para fortalecer o atendimento. “A gente percebeu a necessidade de construir fluxos e protocolos de atendimentos e foi elegido, coletivamente, o tema de violência sexual contra crianças e adolescentes e na cartilha foi decidido quais eram os encaminhamentos que essas instituições devem seguir nos casos”, explica Michelle.
A cartilha com os protocolos que padronizam e normatizam o atendimento a crianças e adolescentes foi lançado no último dia 8 de maio. Acesse aqui.
Como denunciar os crimes sexuais
As denúncias podem ser feitas por algum profissional ou por qualquer pessoa da população.
- Conselho Tutelar;
- Disque 100 (disquedenuncia@sedh.gov.br – canal gratuito e anônimo);
- Escolas com professores, orientadores ou diretores;
- Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso; Delegacias;
- Polícia Militar – 190;
- Polícia Federal;
- Polícia Rodoviária Federal – 191;
- Em casos de Pornografias na Internet, denuncie em: www.disque100.gov.br
- Ministério Público. Disque 127. Ouvidoria do MP
Nos casos das rodovias de Mato Grosso a Rota do Oeste, concessionária responsável pela BR-163, pode ser acionada através do telefone 0800 065 0163, porém eles não têm poder para atuar como polícia, dessa forma o ideal é que a PRF seja acionada. A Concessionária disponibiliza também de 18 bases de atendimento ao longo da rodovia para que qualquer usuário solicite apoio.
Por que no Brasil o dia 18 de Maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?
Em 18 de maio de 1973, Araceli Crespo, 8 anos, foi sequestrada, drogada violentada, assassinada e carbonizada em Vitória – Espirito Santo. O corpo da criança foi encontrado seis dias depois. Os agressores suspeitos, jovens de classe média alta, nunca foram punidos.
27 anos depois, a Lei Federal nº. 9.970/2000 foi sancionada e a data do desaparecimento ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
