Com um placar apertado de 3 a 2, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) aprovou o projeto de lei que reduz em 50% o valor da verba indenizatória que os deputados têm direito e estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas da rubrica.
Os deputados Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Valmir Moretto (PRB) seguiram o voto do relator do texto, Silvio Fávero (PSL), pela redução da quantia de R$ 65 mil para R$ 32,5 mil. Valdir Barranco (PT) e Romoaldo Junior (MDB) votaram contra a medida.
Além da redução da verba indenizatória a parlamentares, a proposta reduz o valor pago aos servidores do primeiro escalão de até R$ 12 mil, valor máximo, para R$ 4 mil, cerca de dois terço da quantia em vigor. Estão neste patamar os cargos de consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos núcleos de comissões; chefes de gabinete e gestores de gabinete.
“Agora [o texto] segue para a votação em plenário, se aprovado, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para analisar a constitucionalidade. O trâmite é de pelo menos 30 dias. Caso seja rejeitado será encaminhado para o arquivo ou, em caso de aprovação, será encaminhado à sanção do governador do Estado”, disse o presidente da comissão, Romoaldo Júnior.
O petista Valdir Barranco, que ocupa a função como suplente na vaga de Janaína Riva (MDB), atualmente presidente da Casa, disse ser contrário à redução da verba indenizatória porque utiliza os recursos em sua totalidade, em viagens ao interior do Estado. Ele ainda criticou o autor da proposta, deputado Ulysses Guimarães (DC), dizendo que a redução deixa os parlamentares com o “rabo preso”.
“A VI é para manter nossa imparcialidade dentro da Assembleia Legislativa. O Legislativo tem recursos, por isso os deputados não podem recorrer a terceiros e depois ficar com 'rabo preso'. Se o deputado Ulysses Moraes quer ficar com o rabo preso, que fique. O meu não vai ficar porque vou sempre votar com imparcialidade”.
A crítica deve-se à informação de que Ulysses Guimarães estaria usando aeronaves de empresários do agronegócio para fazer viagens em serviço como deputado. Nos pouco mais de três meses de mandato, ele tem feito críticas seguidas aos deputados por causa dos gastos da quantia, quase por inteiro, da verba indenizatória.
Em resposta a Barranco, Ulysses Moraes desafiou o colega a apresentar um substitutivo ao projeto original para a prestação de contas dos gastos.
“Se não concorda com a redução, o mínimo que precisa fazer é prestar contas. Isso já é lei em legislações federais e em diversas leis. Isso é obrigatório. O cidadão paga o seu tributo e quer saber onde e como seu dinheiro está sendo gasto”.
