A tarifa de ônibus em Cuiabá voltará ao preço de R$ 3,85 a partir de sexta-feira (10). A decisão saiu de reunião na manhã desta quarta-feira entre o conselheiro de Contas, Guilherme Maluf, representantes da Arsec (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá) e MTU (Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos) e vereadores que contestam a revisão tarifária.
Conforme o vereador Diego Guimarães (PP), o preço antigo deve permanecer até que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) se manifeste sobre o recálculo feito pela Arsec que continuou a estabelecer a cobrança em R$ 4,10.
“O conselheiro Guilherme Maluf achou melhor chamar todos os envolvidos na questão para uma reunião. Ele viu que o argumento que apresentamos em nova ação é muito consistente, então ficou definido que enquanto o TCE não se manifestar sobre o assunto, será cobrada a tarifa de R$ 3,85”.
Ontem (7), um grupo de vereadores encabeçados por Diego Guimarães protocolou uma denúncia no TCE de irregularidade na volta da cobrança da tarifa revisada. Ele afirma que a Arsec não cumpriu o prazo de 30 dias previsto na lei orgânica do município para o lançamento do novo preço. O recálculo foi aprovado pelos delegados da agência no fim de abril e a tarifa de R$ 4,10 passou a valer um dia mais tarde.
O vereador ainda contesta os fatores usados para o recálculo. Somente pontos favoráveis aos empresários do setor teriam sido ponderados. “Há 1 anos e 4 meses foi mudanças no ISSQS que beneficiou os empresários, mas isso não foi colocado no recálculo e nem foi repassado para tarifa. Ou seja, os empresários cobraram valor indevido e tiveram benefícios por causa da mudança no ISSQS. Queremos que isso seja revisto agora”.
A primeira mudança de tarifa ocorreu em janeiro deste ano com base em cálculo feito pela Arsec. Mas, os vereadores contestaram e o Tribunal de Contas suspendeu a medida e determinou que fosse feito um recálculo.
