A Prefeitura de Cuiabá extrapolou o limite prudencial de 95% de despesa total com pessoal no terceiro quadrimestre de 2018. A irregularidade resultou na emissão de um termo de alerta ao prefeito Emanuel Pinheiro pela conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, relatora das contas da prefeitura referentes a 2018. O mesmo alerta – publicado na edição de segunda-feira (29) do Diário Oficial de Contas – foi feito aos gestores das Prefeituras de Nossa Senhora do Livramento, São José do Xingu e Serra Nova Dourada, cujas contas apresentaram a mesma irregularidade e também estão sob a relatoria da conselheira.
No termo de alerta, Jaqueline Jacobsen cobra dos gestores municipais o envio ao Tribunal de Contas do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre do ano passado, que contém, entre outras informações, o valor das despesas com pessoal. Os índices divulgados pela conselheira foram disponibilizadas pela Prefeitura de Cuiabá no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional.
Entre os quatro municípios que receberam o alerta, a pior situação é a de São José do Xingu, que já extrapolou o limite máximo de 100% dos gastos com pessoal. Os municípios de Nossa Senhora do Livramento e Serra Nova Dourada estão no limite de alerta, pois extrapolaram 90% dos gastos com pessoal na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
