A defesa da senadora Selma Arruda (PSL) ingressou embargado de declaração no TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) com questionamento de pontos “obscuros e omissos” na decisão colegiada que cassou o mandato dela no dia 10 deste mês.
O advogado Narciso Fernandes Barbosa afirma que o entendimento do pleno quanto à produção de material de propaganda e a rejeição de oitiva de testemunha são principais prontos contestados no recurso, protocolado nesta segunda-feira (29). O embargo de declaração busca a revisão de decisão pelo próprio pleno que julgou o caso.
“Há pontos obscuros, contraditórios e omissos na decisão. Por exemplo, a carta precatória para oitiva de testemunha que foi apresentada ao relator, depois de enviado para juiz em Brasília, que autorizou ouvir a testemunha, mas, mesmo assim, o recurso foi negado. O relator podia adiar o julgamento por alguns dias para ouvir a testemunha e depois apresentar sua decisão sobre o que foi dito”.
Ele diz ainda ser “obscura” a interpretação feita pelo desembargador Pedro Sakamoto, relator do processo, e seguida pelo colegiado, de que o dinheiro gasto pela então candidata, antes do início da campanha, tenha sido para promoção eleitoral.
“Há prova nos autos de que o dinheiro gasto era para uso pessoal, para promoção pessoal. O que define a campanha eleitoral é o pedido de voto, e isso não está expresso no material produzido. Foi para promoção pessoal dela”.
O relator entendeu que fica comprovado na análise dos documentos que a senadora gastou R$ 1,2 milhão de modo irregular durante sua campanha. A maior parte (R$ 855 mil) antes do período eleitoral, iniciado em 15 de agosto de 2018 e o restante (R$ 377 mil) sem prestação à Justiça Eleitoral em contas ao final da campanha.
“Depreende de forma incontroversa que houve gastos de campanha antes da criação de conta de campanha eleitoral que ocorreu em 16 de agosto de 2018. R$ 550 mil foram gastos antes do período de campanha em serviço com a Genius Network em contrato firmado pela representada”.
O relator ainda disse que contrato firmado entre Selma Arruda e Gilberto Possamai, para o repasse de R$ 1,5 milhão, foi irregular visto que somente instituições financeiras poderiam prestar o tipo de serviço. Ele disse ainda que o dinheiro foi utilizado para a senadora pagar serviços antes do período eleitoral.
