Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) refez os cálculos que subsidiam a revisão da tarifa de ônibus e aponta o valor de R$ 4,12 como necessário de cobrança. O balanço foi refeito após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovado em reunião do Conselho Participativo nesta sexta-feira (26). Arredondado para R$ 4.10, o resultado é o mesmo apresentado no final de 2018.
O valor passou a ser cobrado em janeiro de 2019. Em fevereiro, contudo, a Justiça determinou que a passagem voltasse a seu preço antigo, de R$ 3.85. A manutenção desta medida fez com que o lançamento da licitação do transporte coletivo fosse adiado, uma vez que os estudos de viabilidade econômica que compõe o edital consideram o preço de R$ 4,10.
De acordo com o titular da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), Antenor Figueiredo, a indefinição do reajuste impactou diretamente na abertura do processo licitatório, uma vez que isso reflete na contabilidade de investimento do licitante. Agora a Pasta aguarda pelo posicionamento do Tribunal para que o trâmite seja lançado. “Embora o processo já esteja pronto, seria irresponsabilidade assiná-lo sem saber qual é a decisão do TCE.”
O diretor presidente da Arsec, Alex Oliveira, explica que a decisão de hoje será informada ao TCE. “Se essa nova tarifa vai entrar em vigência ou não, depende da avaliação do Tribunal. Cumprimos a nossa obrigação, que era fazer a revisão e submetê-la ao Conselho”.
Antenor reforça que a licitação é um dos principais compromissos de gestão do prefeito Emanuel Pinheiro e será mais um importante passo no planejamento de modernização do transporte público. O edital deve ser lançado nas próximas semanas e finalizado antes de julho, quando vence o contrato com as atuais empresas que operam o transporte coletivo em Cuiabá.
Além da Semob, fazem parte do Conselho Participativo da Arsec entidades como a União Coxipoense de Associações de Moradores (UCAM); Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA- MT); Sindicato da Indústria de Construção Civil (SINDUSCON); Águas Cuiabá; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Câmara Municipal de Cuiabá, dentre outros.
