O governador Mauro Mendes, concedeu uma entrevista ao RDTV News, nesta sexta-feira (26) e afirmou que a falta de vagas nas unidades prisionais de Mato Grosso, e muitos que são pegos praticando crimes, são soltos justamente por esse fato.
“Em Mato existem pouco mais de 6 mil vagas nas unidades prisionais, 11 mil presos, e mais de 20 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Onde vai colocar tanta gente? Então não tem nem como prender”, disse o governador Mauro Mendes.
Mendes ainda relatou que é lamentável essa situação no estado, mas o grande problema é a falta de recursos para construir novas unidades e contratar mais servidores.
“Para aumentar o número de presídios, custa muito dinheiro. Custa dinheiro para construir, custa dinheiro para manter, para chamar novos servidores e aumentar despesa com folha. Como fazemos isso, se hoje o estado está estourado na lei de responsabilidade fiscal em 57%, quando o limite é 49%”, explicou o mandatário do estado.
“Existe uma vedação legal hoje para eu fazer concurso público, e existe uma dificuldade muito grande em chamar novas pessoas, pois ao chamar novas pessoas, eu tenho que pagar o salário. E se estamos atrasando salário dos atuais servidores, se chamar mais, ai sim vamos atrasar mais ainda o pagamento”, completou Mendes.
Para explicar a dificuldade financeira, Mauro Mendes relatou que o governo gastou mal os recursos e hoje o estado ficou cheio de dívidas.
O Circuito Mato Grosso procurou o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fernandes Fidelis Neto, que disse que o investimento do sistema penitenciário é de suma importância, e que o atual sistema, viola o princípio constitucional da dignidade.
“Que bom que o governador tem essa visão. Mas as prisões continuarão a ocorrer, empilhando-se pessoas, o que viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, além de armar a bomba relógio que haverá de explodir dentro e fora das unidades prisionais, gerando violência no seio da sociedade”, explicou Fidélis.
Questionado sobre uma possível medida para amenizar essa situação, o magistrado sugeriu que parte dos valores das delações premiadas fosse depositada no Fundo Penitenciário Estadual, e que sejam realizadas parcerias com os Conselhos das Comunidades.
“Uma alternativa é realizar o perdimento das penas de multa nos juízos criminais, bem como, parte dos valores das delações premiadas em prol do Estado, especificamente, depositando-se no Fundo Penitenciário Estadual, para ampliação e construção de unidades prisionais”, disse.
“Além das parcerias dos juízes da execução com os Conselhos da Comunidade nas Comarcas, o que gera possibilidade de levantar recursos para ampliação de vagas nas unidades viáveis”, completou.
Já o deputado estadual João Batista, que antes de se tornar parlamentar foi presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), revelou que um projeto de lei seria uma alternativa para que o dinheiro do crime fosse investido no sistema penitenciário do estado.
“Foi apresentado o projeto do Fethab, e lá consta a destinação de parte do valor do recurso, para a saúde, para tentar resolver a questão da saúde, agora temos as questões criminais, e uma alternativa seria essa, usar o dinheiro do próprio crime, para combater o crime. Já apresentamos uma proposta do dinheiro apreendido no tráfico de drogas, ser aplicado na segurança”.
O deputado ainda falou em entrevista, que visando enfraquecer o poder dos detentos que dentro dos presídios comandam o crime do lado de fora, apresentou um projeto para retirada de tomadas das celas.
“Entre um dos projetos que apresentei, foi que determina a retirada das tomadas e fios elétricos de dentro das celas, que é para impedir a utilização dos celulares, que são carregados nas celas, e estou monitorando para que esse projeto se prospere o mais rápido possível”, detalhou João Batista.
Ainda no mesmo projeto, o parlamentar explica que existe um trecho que exige alguns critérios que define a utilização do espaço no entorno das unidades prisionais.
“Lá cria um limite de espaço de segurança, hoje muitas vezes as pessoas constroem casas ao lado do presídio, monta bar, e isso dificulta o trabalho de segurança”, complementou João Batista.
