A falta de plano de amortização para a previdência em Mato Grosso tende a piora a dívida do setor, que hoje já está insustentável. Balanço feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) mostra que no curto prazo de quatro anos, entre 2013 e 2018, a dívida atuarial previdenciária saltou de R$ 20,5 bilhões para R$ 57 bilhões. E o número deverá continuar na crescente caso não haja um caminho para a entrada de investimento.
A dívida atuarial é feita a partir das despesas do Estado com o pagamento dos benefícios desde 1998 e o quanto entrou no caixa público para liquidar os salários das aposentadorias. Esses dados servem para projetar como as variáveis vão se comportar nos anos vindouros.
“Uma emenda constitucional de 1998 retirou par das despesas do governo e as transferiu para o modelo de contribuição; de 1998 em diante, os servidores começaram a pagar uma alíquota para quando o se aposentasse tivessem um lastro para receber de benefício”, diz o secretário de Controle Externo da Previdência, Eduardo Benjoino Ferraz.
Ele explica que a mudança na norma não cobria as despesas existentes com os servidores que já estavam aposentados até a homologação da emenda. Essa regra só surgiu em 2008, obrigando os Estado a elaborar um plano de amortização da dívida que se acumula. Mato Grosso, no entanto, ainda não se mexeu para instituir a medida, fator que faz aumentar o déficit.
“Após 11 anos da aprovação dos planos em lei, Mato Grosso ainda não apresentou nenhuma proposta. Hoje, o Estado deixa de cobrir, anualmente, R$ 1,1 bilhão das despesas previdenciárias, e rombo já gera efeito na lá ponta, no pagamento a aposentados e pensionistas, que tem seus benefícios parcelados”.
Outros vários fatores contribuem para o aumento acelerado da diferença entre o que entra em caixa para a manutenção dos serviços e o que o Estado tem para quitar. A paridade de 90,9% dos servidores inativos com os ativos é um deles. Essa regra vincula o salário de aposentados e pensionistas às alterações aplicadas ao salário dos servidores ativos.
“Isso significa que todo reajuste que é aplicado ao salário dos servidores na ativa é repassado para o salário dos inativos, ou seja, a elevação da folha de pagamento tem reflexo direto na previdência”, comenta o secretário Benjoino.
Mais aposentados, menos ativos
O quadro piora se projetado para os próximos dez anos a partir da média de aposentadoria dos servidores estaduais. Dados disponíveis no programa de Composição de Massa de
Segurados, disponibilizado pelo Tribunal de Contas, mostra que a idade média do início das aposentadorias em Mato Grosso está hoje aos 54 anos, e a média dos servidores na ativa é de 44 anos.
“Se nada por feito, nos próximos dez anos a previdência de Mato Grosso vai quebrar. A maioria dos servidores hoje na ativa vai começar a aposentar e passará a ter mais aposentados do que ativos, em outras palavras, mais gente para receber e menos gente para criar lastro de pagamento”.
Considerando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida do brasileiro está em 82 anos. “O plano de amortização é justamente uma contribuição suplementar para ajudar reduzir a dívida atuarial. Independentemente da reforma proposta pelo governo federal, será necessário fazer mudanças no Estado para modificar essa situação que é muito grave”.
A polêmica das revisões
O dinheiro necessário para cobrir as despesas previdenciárias está distribuído hoje em 22% par o Estado e 11% de contribuição dos servidores. Números que podem ser alterados, mas que esbarram em problemas jurídicos e políticos. De um lado, entidades sindicais reprovam a política de aumento na alíquota e, de outro, o Estado está limitado a destinar até duas vezes o montante do percentual de contribuição.
“O Estado pode aumentar o percentual de aplicação na previdência, mas para isso os servidores terão que contribuir com mais em contrapartida. Esse disse que pode passar 22 para 23,66%, uma variação proporcional terá que ser aplicada à alíquota dos servidores”, explica o secretário de Previdência, Eduardo Benjoino.
Em 2018, o governo Pedro Taque propôs revisão de 11 para 14% da contribuição na folha dos servidores num texto de reforma da previdência. Mas, o assunto não foi para frente por causa de polêmicas levantadas por entidades sindicais.
O atual governador Mauro Mendes deve apresentar uma proposta igual de aumento. Ele aguarda a definição da PEC da Reforma Previdenciária, em trâmite no Congresso Nacional, para resolver mudanças estaduais.
Paralelamente, a direção do MTPrev, instituição responsável pela administração dos serviços, estuda a implantação de contribuição suplementar para sanar o rombo. O assunto vem sendo discutido há quatro anos, mas lentamente também travado pela reforma em âmbito federal.
