A Prefeitura de Cuiabá cancelou o programa Peixe Santo 2019 por recomendação do Ministério Público do Estado (MPE). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.
A decisão do MP decorre da constatação de inconformidades no cumprimento de exigências de órgãos fiscalizadores, como a falta de documentação obrigatória. A situação, registrada desde outras gestões, esbarra, dentre outros fatores, na inexistência de um frigorífico para o pescado.
Conforme a secretária Débora Marques Vilar, a gestão vem atuando na orientação dos comerciantes e no desenvolvimento do programa ano a ano. Diante desta situação, contudo, cabe à administração respeitar a medida.
“Nosso papel é promover a atividade, oferecendo, no período do Peixe Santo, estrutura, logística e divulgação. Estamos aqui para contribuir com o fortalecer da atividade. Existem questões, contudo, que fogem da nossa alçada", explica.
Ela destaca que está em processo de formação uma comissão com peixeiros, representantes da Vigilância Sanitária e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). O trabalho do grupo deverá nortear as ações para a retomada do programa.
Em março, cerca de 80 inscritos chegaram a passar por uma etapa de capacitação obrigatória para a inscrição no Peixe Santo.
