A Justiça estadual condenou o ex-deputado José Riva (PSD) a 18 anos, 7 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a Justiça, os crimes foram cometidos durante os mandatos de presidente de José Riva no Legislativo entre 1999 e 2002. Além da reclusão, ele também foi condenado a pagar R$ 8,8 milhões.
Os efeitos do julgamento podem ser recorridos em instâncias superiores e a prisão ficou determinada após o fim do trâmite recursal, conforme determinado pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, o que garante ao deputado o direito de recorrer em defesa em liberdade.
“Após decisão em segunda instância, caso seja confirmada a sentença, expeça-se mandado de prisão e, após seu cumprimento, expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal, para início de cumprimento da pena. Custas pelo condenado”, pontou em sua decisão.
Os crimes que levaram à condenação de José Riva foram investigados em ação desmembrada da Operação Arca de Noé, que apurou crimes de desvio de recursos públicos. As fraudes teriam ocorrido por meio de emissão de cheques a empresas fantasmas. No caso de Riva, a pena foi baseada em quatro processos.
Na apresentação de sua decisão, o juiz Jor Luiz Tadeu Rodrigues disse que as ações de José Riva no comando da Assembleia Legislativa teriam demonstrado “forte inclinação” para a prática de ilícitos penais, “se aproveitando do apoio e da boa-fé de sua eleição”.
"Aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando por agir contra a sociedade e contra a Administração Pública, valendo-se da posição privilegiada de presidente do Poder Legislativo que possuía para engendrar ardiloso esquema a fim de saquear os cofres públicos, garantindo assim, vultosas quantias ilícitas para si ou para terceiros, revelando intenso dolo de agir, inclusive premeditação nas condutas criminosas".
