O advogado do PSD (Partido Social Democrata), José Eduardo Cardozo, disse haver indícios de crimes penais no processo em que a senadora Selma Arruda (PSL) é investigada por caixa 2 na campanha eleitoral de 2018. Ele apontou dois fatos incluídos nos documentos em trâmite no TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) que podem ser desdobrados para crimes de falsidade ideológica.
“Há nos autos indícios que, em tese, podem configurar práticas não apenas relativas à questão eleitoral, mas também à questão penal como um contrato mútuo firmado entre a senadora e seu suplente que o próprio suplente reconhece que é fictício. Isso, se confirmado, configura falsidade ideológica. Da mesma forma, fica claro nos autos que houve pagamento eleitoral não contabilizado, seja na fase da pré-campanha, seja durante a campanha, configurando caixa 2, que também é tratado como falsidade ideológica”.
O advogado fez coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (9) para questionar a decisão da Justiça de novo adiamento do início do julgamento contra Selma Arruda. Segundo Cardozo, os apontamentos foram protocolados no gabinete do relator do caso, desembargador Pedro Sakamoto, para enviar cópias do processo para análise à PGR (Procuradoria Geral da República) e também que três membros do Judiciário sejam disponibilizados para convocação de urgência caso não haja quórum.
“Nós íamos pedir hoje da tribuna que o relator encaminhasse cópia desse processo para a Procuradoria Geral da República, para que a procuradoria as providências cabíveis. Como não houve julgamento, protocolamos este requerimento ao relator”.
O advogado disse ainda que protocolou no TRE-MT um recurso para que o julgamento seja iniciado nesta quarta-feira (10) mesmo com quantidade mínima para quórum do pleno. “Houve uma rápida discussão sobre a possibilidade da Justiça realizar esse julgamento com quórum pleno ou não. Um levantamento do ministro Luis Roberto Barroso (TSE) admite essa possibilidade de julgamento, dentro de certas circunstâncias em que não se pode ter a plenitude do quórum”.
O desembargador Pedro Sakamoto adiou para amanhã (10) o julgamento com a justificativa de que o presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, ponderou a falta de quórum na sessão desta manhã para iniciar o julgamento. É o segundo adiamento em menos de dez dias.
“Nós vimos com bastante espanto mais uma manobra da senadora investigada Selma na perspectiva de adiar o julgamento que seria feito hoje. É evidente que há muito tempo tenta a sua defesa procrastinar, com a saída de advogados e agora com arguição de suspensão que não tem o menor sentido. É mais uma manobra processual que só se explica por uma razão: é não ter direito, ou seja, temer o resultado. É lamentável ver alguém que já usou a toga utilize desses artifícios do Judiciário.”
Na primeira semana do mês, Sakamoto alterou a data por Selma Arruda ter anunciado a troca de advogados que fazem sua defesa no caso. Hoje, o advogado José Eduardo Cardozo disse esperar que a Justiça interrompa os adiamentos e iniciar a julgar o caso amanhã.A reportagem procurou a senadora Selma Arruda por meo da assessoria de imprensa e recebeu a resposta de que ela não irá comentar as pontuações.
