A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) rejeitou as emendas do deputado Lúdio Cabral (PT) ao pedido de empréstimo do Executivo. Os textos foram votados em sessão extraordinária pouco antes da sessão desta terça-feira (2). A principal limitaria o empréstimo junto ao Banco Mundial a US$ 248 milhões.
“Eu formulei emendas para preencher lacunas que a proposta original do governo trazia. Elas têm um sentido: destinar o recurso do empréstimo à dívida com o Bank of America e estabelecer que os recursos não usados até 2022 sejam, integralmente, destinados às áreas sociais – saúde, educação e segurança”.
A mensagem do Executivo fixa empréstimo até US$ 332 milhões, quantia US$ 82 milhões acima da dívida de US$ 250 milhões com Bank of America.
Outra emenda do petista rejeitada pela comissão tornava explícita que a reserva de R$ 700 milhões, anunciada pelo governo, fossem aplicados em saúde, educação e segurança pública. Cabral teve seis emendas dispensadas.
As emendas foram apresentadas após o pedido de vista feito pelo deputado na semana passada. Seis emendas foram sugeridas e as seis foram rejeitadas. Agora, Lúdio tenta convencer os deputados em plenário a derrubar o veto da CCJR.
Ontem, o pedido de empréstimo voltou a ser apresentado em pauta e novamente houve pedido de vista, desta vez pelo deputado Wilson Santos (PSDB). Ele deve devolver o texto o fim da tarde de hoje, a tempo de votação na sessão vespertina. Mas, a pauta ainda não está confirmada. Na primeira votação, o empréstimo foi aprovado com 18 votos contra 5.
