Vereadores de Chapada Guimarães rejeitaram, em votação apertada, nesta quinta-feira (14), a ação de cassação do mandato da prefeita Thelma Oliveira (PSDB).
O placar da votação foi de seis votos contra cinco pela cassação da Thelma, mas o regimento interno prevê uma quantidade mínima de oito votos favoráveis para prosseguimento da ação julgada. O plenário é composto por 11 vereadores.
A câmara repartiu a denúncia sobre improbidade administrativa em quatro partes apresentadas separadamente para a votação no plenário. Cada uma teve o mesmo placar de seis a cinco.
No documento que abriu o processo de cassação, Thelma Oliveira era acusada de enviar fora do prazo documentos para digitalização no Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) do TCE (Tribunal de Contas do Estado); de atrasar a entrega de peças orçamentárias – LDO, LOA e PPA- à câmara; e de comprar gramas e mudas de jardins para a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente. O primeiro item foi excluído pela relatora do caso, vereadora Aline Muniz (PT).
“Com exceção aos fundamentos referentes ao atraso do envio de informações do Aplic ao Tribunal de Contas, esta relatoria vota pela procedência da denúncia, inclusive com evidenciação de atos de improbidade e crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”, pontua no relatório.
Posição da prefeita
Em nota divulgada sobre a votação, a prefeita afirma ter “total respeito à prerrogativa de fiscalização do Poder Legislativo” e disse “estar ciente” de sua conduta de gestora pública. Disse ainda ver com “naturalidade” a decisão dos vereadores de colocar em votação o fim de seu mandato. Mas, disse lamentar o que chamou de “disputa política” em torno administração pública em Chapada dos Guimarães.
“Mesmo em um período delicado de crise econômica em todo o país, toda a equipe de secretários e servidores veem trabalhando de forma incansável para garantir melhor qualidade de vida para os cidadãos, com foco na prestação dos serviços essenciais de saúde, educação, saneamento básico e assistência social”.
