A terceira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os programas de renúncia fiscal e indícios sonegação foi instalada nesta terça-feira (12). Conforme o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), os trabalhos vão enfocar as medidas tomadas por órgãos fiscalizadores de regularização das falhas encontradas nas investigações anteriores. A CPI tem prazo inicial de 180 dias de atuação.
Ele citou como exemplo a CPI da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014. O relatório foi entregue em janeiro de 2015 a cinco instituições (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Delegacia Fazendária e ao Governo do Estado de Mato Grosso), mas até o momento não houve retorno. A segunda CPI foi realizada entre 2015 e 2016 e houve descoberta de fraude de R$ 2 bilhões. Também sem manifestação dos órgãos fiscalizadores.
“Queremos saber o que esses órgãos fizeram com esse documento. A CPI quer saber. Terminou em pizza lá, também?”.
Na reunião de instalação pela manhã apenas os nomes de Wilson Santos, Janaína Riva (MDB) e Faissal Calil (PV) foram definidos como membros titulares da CPI. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), irá indicar outros dois nomes. Ele não estava presente.
Conforme Wilson Santos, a nova CPI terá a função de “desmistificar” o adágio de que as investigações feitas pelo Legislativo não resultam na prática para fim da irregularidade.
ACPI terá três fases. A primeira será a fase do inquérito; a segunda fase, o encaminhamento das informações levantadas aos órgãos de controle como; a terceira fase será de eventual julgamento.
