O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, disse, nesta terça-feira (12), que há “excesso de vinculações” no Orçamento do Estado, o que sufocaria recursos para aplicação em investimento. Segundo ele, hoje apenas 40% da cada R$ 1 que entra nos cofres públicos permanecem em caixa para a implementação de serviços.
“Mato Grosso tem um problema muito grande que é a dependência dos recursos vinculados, isso traz um problema enorme, uma incompreensão enorme. Nós temos um excesso de receita que entram no Estado já carimba”.
As vinculações orçamentárias são percentuais de recursos asseguradas por lei para destinação à determinada área. Por exemplo, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Cada rubrica tem o montante do orçamento assegurado que deve ser repassado obrigatoriamente pelo gestor estadual.
“O dinheiro entra para a conta única, o gestor pode utilizar esses recursos, mas ele fica devedor da fonte que é a credora. Ora, o gestor recebe um dinheiro do ICMS que deveria repassado para educação, e o gestor vai fazendo a administração do recurso financeiro”, disse Gallo.
Se a regra a descumprida, o gestor pode ter o mandato cassado, em casos graves, ou responder a ações por causa por improbidade administrativa – a CPI dos Fundos, que investigou o ex-governador Pedro Taques, em 2018, com base em informação da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) sobre pedalada fiscal com recurso do Fundeb.
O economista Kaike Rachid diz que houve intenção saudável na criação de lei que possibilita a vinculação orçamentária. Mas, hoje, segundo ele, se criam mecanismos para assegurar fatias do Orçamento.
“Quando se criou essa lei, o motivo era nobre porque educação e saúde são áreas realmente carentes no País. Mas, hoje a escola pode estar construída com o dinheiro de vinculação e novos mecanismos são criados para sempre aumentar mais verba para a área. É um problema cultural e quando foi mexido vai gerar todo tipo de alegação. Mas, o caminho é que haja redução das vinculações”.
