Em média, 1.480 servidores públicos estaduais se aposentaram em Mato Grosso nos últimos três anos. O ano com mais volume de concessão mais alto foi 2017, quando a discussão sobre a reforma da Previdência provocou uma corrida pela garantia do benefício em regras atuais.
Conforme o MT Prev, autarquia responsável pela administração dos serviços, em 2016 houve a concessão de 120 aposentadorias por mês, 1.400 ao final de 12 meses. Em 2017, o número subiu para 150, fechando o ano com 1.800 novos aposentados.
Conforme o presidente diretor do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, a discussão sobre a reforma proposta pelo então presidente Michel Temer (MDB) levou os servidores a encerrar a carreira pelo receio de prolongar o tempo de trabalho e perder o direito do valor do benefício por causa das alterações no texto encaminhado para o Congresso Nacional.
Hoje, com a retomada da discussão sobre a reforma previdenciária, já entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, os órgãos e conselhos estaduais precisam lidar com a corrida para insuflar as contas do setor.
“O primeiro grande impacto de qualquer reforma reside na corrida dos servidores para se aposentar o que é desnecessário, já que aqueles que já recebem abono de permanência ou mesmo já adquiriram direito a se aposentar, ainda que estejam recebendo o abono não têm com o que se preocupar, já que têm direito adquirido a se aposentar pelas regras em que preencheram os requisitos, garantia essa, inclusive, lançada no texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional)”, diz.
Conforme Ellinton Oliveira, o benefício pago a 97% dos aposentados e pensionistas do Estado estão na regra da paridade no reajuste dos valores, isso significa que todo e qualquer reajuste concedido aos servidores ativos, seja ele reposição de perdas inflacionárias ou aumentos reais, alcancem os proventos dos inativos. Em última consequência, aumento do rombo da previdência.
No ano passado, o número de novos aposentados teve o menor registro desde 2016. Houve concessão de 100 aposentadorias por mês, entre janeiro e dezembro.
“Com a aprovação, no início do ano, do pacote de medidas adotadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso [o pacote fiscal], os números previdenciários foram alterados significativamente, já que inicialmente previa-se que o déficit financeiro anual chegaria a R$ 2.7 bilhões de em 2022, sendo que após as medidas essa previsão cai para aproximadamente R$ 2 bilhões”.
Hoje, o governo depende da aprovação da PEC federal para prosseguir as medidas para reforma em âmbito estadual. Alguns caminhos vêm sendo analisados desde o ano passado, por exemplo, a adoção de plano de previdência complementar como a saída da situação de rombo previdenciária, com previsão de encerrar 2019 na casa dos R$ 4,5 bilhões. Três empresas já passaram pela rodada de conversas com o Estado, mas houve pouco avanço e com a entrada do texto no Congresso a discussão deve ser desacelerada.
“Na proposta de reforma da previdência, apresentada a nível federal, estes e outros pontos estão sendo modificados de forma a afetar diretamente Estado e municípios, por se tratarem de pontos de aplicação obrigatória por parte destes, faz com que seja adotada prudência, no sentido de aguardar-se o que será aprovado para só então se verificar como e quais as regras serão automaticamente aplicadas no Estado e quais ainda dependerão de medidas locais”.
