A Justiça acatou o pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao município de Rosário Oeste que inicie as obras de reparo e conserto da Escola José Pedro Gonçalves, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000,00. Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito também deverá ser afastado do cargo. A referida unidade de ensino foi citada em matéria jornalística divulgada neste domingo em âmbito nacional.
A promotora de Justiça Luane Rodrigues Bomfim explica que a decisão foi proferida nos autos de uma ação de execução provisória de sentença. Segundo ela, em janeiro do ano passado, o Ministério Público obteve decisão que obrigava o município de Rosário Oeste a promover os consertos e reparos na Escola José Pedro Gonçalves. Ocorre que a administração municipal recorreu da decisão e acabou não cumprindo a determinação judicial.
Na ação de execução, o MPMT também requer a solução dos problemas elencados pela Vigilância Sanitária, na escola como: banheiros sem portas, cozinha improvisada com madeira em péssimo estado de conservação, lixo e esgoto ao céu aberto, fiação elétrica exposta, salas de aula improvisada de madeira em péssimo estado de conservação, piso danificado, entre outros.
“A situação da referida escola está tão calamitosa, que está circulando um vídeo nas redes sociais, onde aparece os contêineres que estavam sendo utilizados como sala de aula, totalmente sem ventilação, situação que, viola os direitos a educação, segurança e dignidade da pessoa humana, direitos estes que, são assegurados pela nossa Constituição Federal. Ademais, os alunos daquela localidade estão sendo nitidamente lesados, eis que o ano letivo de 2019 ainda não se iniciou, ante a falta de estrutura física para início das aulas”, diz um trecho da ação.
Prefeitura nega
A escola José Pedro Gonçalves, que leva o nome do avô do ex-governador Pedro Taques, localizada no Distrito de Bauxi, em Rosário Oeste, não é de responsabilidade da prefeitura, conforme a secretária municipal de Educação, Jane Maria Talarico. A escola foi mostrada no programa Fantástico da Rede Globo, do último domingo, 03 de março, como uma das “escolas de lata” de Mato Grosso, em que um terço dos alunos abandonou os estudos por falta de estrutura da unidade escolar.
A secretária explicou que a escola José Pedro Gonçalves está localizada na comunidade rural de Jatobá e pertence ao Estado. Ela frisou que é uma escola com salas anexas das escolas estaduais Marechal Rondon e Elizabet Evangelista. “Nesta escola a prefeitura de Rosário Oeste tem apenas seis alunos da educação infantil. A secretaria de Estado de Educação-Seduc, é a responsável pela gestão da unidade escolar. Junto com a assessora pedagógica Gisele Lara, nos reunimos também com a nova gestão na Seduc em busca de melhorias para a escola”, destacou.
A opção de instalação dos containers foi uma alternativa que o Governo do Estado encontrou em 2016, de forma emergencial, enquanto a escola existente passaria por um serviço de reforma, tendo em vista as péssimas condições da estrutura física da escola existente.
O prefeito de Rosário Oeste, João Antonio da Silva, Balbino, ainda na gestão do ex-governador, esteve várias vezes na Seduc cobrando a reforma da citada escola para que os alunos pudessem frequentar o local em melhores condições de uso, mas se passaram quatro anos e isso não aconteceu.
O município é gestor do transporte escolar para a comunidade através de uma parceria com Governo do Estado. A prefeitura já realizou a licitação para o transporte dos alunos para este ano letivo, cuja empresa vencedora do certame é do município de Denise. Devido ao período chuvoso, as aulas estão previstas para iniciarem no dia 11 de março. “O calendário escolar será devidamente cumprido”, garantiu o prefeito
