O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou inquérito para apurar a contratação de empresa médica pela Prefeitura de Rondonópolis com a dispensa de licitação. O prefeito José Carlos do Pátio (SD) firmou serviço no valor de R$ 2,5 milhões com a empresa 20/20 Serviços Médicos, já investigada por suposto descumprimento de contrato com a SES (Secretaria de Estado de Saúde) na Caravana da Transformação.
A investigação foi instaurada pela portaria 29/2018 publicada nesta segunda-feira (4). Os trabalhos serão conduzidos pelo promotor Wagner Antônio Camilo, da Promotoria Cível de Rondonópolis.
“[…] entendendo pertinente apurar as circunstâncias de referida contratação e se houve a ocorrência de possíveis irregularidades naquela licitação e respectivo contrato administrativo, que possam evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”, pontua na portaria.
O contrato com a 20/20 foi assinado em novembro do ano passado com a dispensa de licitação chancelada pelo procurador do município, Juliano C. Clemente. A empresa teria sido contratada para realizar cirurgias de cataratas em caráter de urgência, mas o Ministério Público diz que não há justificativa plausível para a dispensa da licitação, cabendo à prefeitura “demonstrar cabalmente como a licitação prejudicará a adoção de alternativa satisfatória para os interesses coletivos”.
O MPE diz ainda que é vago no aviso de inexigibilidade de licitação a demanda para a qual a empresa foi contratada, sem demonstrar os procedimentos cobertos em serviço. “Não esclarece e não especifica qual é a demanda necessitada de serviços de oftalmologia a serem cobertos pelo credenciamento, não demonstrando de maneira induvidosa qual é o quantitativo de pacientes a serem atendidos, nem se há uma lista de espera específica e descritiva de pacientes e usuários do SUS aguardando por referido atendimento”.
A 20/20 Médicos investigada na Operação Catarata deflagrada em setembro de 2018 pelo Gaeco (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado). São investigados indícios de que a SES pagou por cirurgias de catarata não realizadas durante o mutirão de atendimentos realizados na Caravana da Transformação.
