Três conselheiros de Contas não participaram da posse de Guilherme Maluf sob protesto de que não houve publicação de informe da sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º). Os substitutos Jaqueline Jacobsen Marques, João Batista Camargo Junior e Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira assinaram uma carta ao presidente do TCE, Domingos Campos Neto, de aviso de ausência da cerimônia.
Eles afirmam que sessão deveria ocorrer 24 horas após a sua publicação no Diário Oficial de Contas, conforme previsto no regime do tribunal. “Assim, faz-se necessária a publicação da pauta da sessão de posse de conselheiro com antecedência, garantindo-se a ampla ciência e a participação da sociedade, sob pena de não preenchimento de requisito de validade”.
A postura também foi adotada pelo procurador de Contas, Gustavo Deschamps, representante do Ministério Público de Contas (MPC). A cerimônia ocorreu na tarde de hoje com prazo apertado e seguida de duas decisões que destravaram a posse.
A primeira foi o julgamento, na tarde de ontem (28), do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que derrubou a liminar da Vara da Ação Civil Pública e Ação Popular que impedia a posse. No mesmo, dia o governador Mauro Mendes, publicou o ato de nomeação de Guilherme Maluf ao cargo.
