O número de casos de violência contra a mulher em todo o Brasil é alarmante. No último ano, 22 milhões de mulheres sofreram algum tipo de assédio e 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento.
Nos últimos dias, o alto índice de feminicídio tomou conta dos noticiários. Uma média de três crimes de feminicídio são cometidos todos os dias e, somente nas três primeiras semanas de 2019, 21 casos foram registrados. 536 mulheres são agredidas por hora no país e 177 sofrem espancamento.
A violência contra mulher é uma violação de direitos humanos e liberdades fundamentais. É um problema social que está nas ruas, no trabalho, em salas de aula e dentro de casa, fatos esses que motivaram o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) a protocolar o Projeto de Lei 1119/2019, que prevê a criação de mecanismos para coibir o agressor nas práticas de violência contra a mulher.
Após acompanhar a realidade trágica e difícil de mulheres como: Elaine Caparróz do Rio de Janeiro, Grasiele Lopes de Primavera do Leste e Rosangela da Silva de Nova Mutum, o parlamentar desenvolveu o projeto com o objetivo de contribuir na defesa dos direitos das mulheres.
“Na proposta, acrescentamos no artigo 22 da Lei Maria da Penha, algumas medidas protetivas à mulher. Como a Expedição de mandado de busca e apreensão de armas, a Utilização de tornozeleira eletrônica e a participação em programas de reeducação e psicossocial. Desta maneira, vamos estabelecer algumas medidas com força de lei para que possamos de maneira subjetiva, proteger ainda mais a mulher brasileira”, considerou o parlamentar.
A proposição de autoria do deputado também prevê medidas para incentivar projetos de prevenção por meio de medidas educacionais. “A falta de leis mais rigorosas e a questão cultural do machismo no Brasil dificulta a aplicação de políticas públicas voltadas ao tema. O machismo é uma ideia que precisa ser combatida, por meio da educação e de questionamentos da herança sociocultural brasileira para que possamos viver em uma sociedade mais justa, digna e igualitária”, ressaltou o parlamentar.
Dados
Em fevereiro de 2019, foram divulgados dados do Datafolha, que indicam que 42% dos casos de violência contra a mulher ocorreram no ambiente doméstico e 52% (mais da metade) das mulheres não denunciou o agressor ou procurou ajuda.
As informações encomendadas pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, reforçam que para que a Lei Maria da Penha seja eficaz, é preciso criar políticas públicas que funcionem, como a criação das instituições e dos serviços protetivos.
Agressão física, psicológica, sexual, patrimonial e moral são diferentes formas de violência contra a mulher. A mais comum delas, a violência doméstica provoca sérias consequências à saúde física e mental da vítima. Apesar da redação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) apresentar determinações judiciais que impõem ao agressor uma distância mínima da vítima, não é uma garantia de fiscalização eficaz. Neste caso, a proposta do deputado Emanuel Pinheiro Neto prevê a ampliação da atuação do magistrado para que, nos casos previstos conforme a Lei Maria da Penha, ele possa expedir mandado de busca e apreensão de armas na residência do agressor.
