O pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) deve julgar na próxima quinta-feira (28) um recurso do prefeito de Cuiabá (MT), Emanuel Pinheiro (MDB), para derrubar decisão da conselheira Jaqueline Jacobsen que veta a transferência da administração do HMC (Hospital de Cuiabá) para a Empresa Cuiabana.
A suspensão foi determinada por meio do julgamento singular, em dezembro do ano passado, e se baseou em indícios de que a transferência da gestão do novo hospital e pronto-socorro para a Empresa Cuiabana geraria "uma gestão antieconômica e fraudulenta capaz de originar danos irreparáveis ao erário, inclusive, com graves prejuízos à qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população cuiabana".
Conforme a conselheira, a probabilidade de lesão ocorreria pela promoção do então secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, que estaria agindo por interesses privados nas atividades da Empresa Cuiabana, com contratações e repasses de valores em benefício de empresas privadas gerenciadas por ele, como a Proclin e a Qualycare.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-secretário seria um dos proprietários de fato da empresa Proclin e sócio participante/oculto da Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar Ltda. Huark Douglas Correia teria inclusive representado a Proclin na inauguração das novas alas de UTI do Hospital São Lucas, em Lucas do Rio Verde, em 25/10/2017.
"Especificamente sobre essa constatação acerca da representatividade da Proclin, a equipe técnica chamou a atenção para a informação pertinente à existência de uma procuração pública datada em 16 de março de 2015, com validade de cinco anos, outorgada por outro sócio da empresa, Luciano Correia Ribeiro, conferindo poderes típicos de sócio a Huark Douglas Correia, em especial, para administrar as contas bancárias indicadas para recebimento da remuneração pelos serviços prestados na execução dos contratos 04/2016 e 014/2016 firmados com a Empresa Cuiabana de Saúde Pública", diz trecho da decisão cautelar da conselheira.
Huark Correia foi exonerado pelo prefeito Emanuel Pinheiro no dia 5 dezembro de 2018, por envolvimento de seu nome na Operação Sangria, da Polícia Civil, que investiga a formação de suposto grupo de médicos para fraudes em contratos na área da saúde.
