A Assembleia Legislativa decidiu manter o recurso no Tribunal de Justiça pela indicação ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) com a ressalva de que a escolha de nome seja feita pelo Legislativo. A decisão foi tomada em reunião, na manhã desta terça-feira (26), da Mesa Diretora.
“A Assembleia quer que seja mantida a prerrogativa de que a escolha seja feita por ela. Se o [Guilherme] Maluf (PSDB) vai ser ou não a pessoa escolha, isso quem vai decidir é a Justiça. Hoje, assinamos um breve documento, que deve ser anexado ao processo, pedindo somente que seja mantida a prerrogativa”, disse João Batista (PROS), o 2º vice-presidente da Mesa.
O pedido de suspensão foi ingressado nesta segunda-feira (25) pelo procurador-geral do Legislativo, Ghregory Maia, e horas depois foi anunciada a ordem de retirada pela presidente Eduardo Botelho (DEM). Segundo ele, o recurso foi protocolado sem a autorização da Mesa Diretora, que deveria discutir o assunto.
Guilherme Maluf foi escolhido como o parlamentar a ocupar a vaga de titular no TCE em votação apertada no Colégio de Líderes na quinta-feira (21). Ele venceu Max Russi (PSB), nome que recebeu indicação de 11 deputados na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), pela diferença de um voto.
O 2º vice-presidente disse que o pedido feito pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça pela invalidação do rito na CCJR pode fazer retornar ao procedimento na Assembleia ao início do trâmite, com nova análise da documentação, dando a entender que Maluf, neste caso, poderia ficar de fora.
“O que eles pedem nos critérios de escolhas poucas pessoas teriam condições de entrar, teria que ser alguém formado em direito, contabilidade, administração pública. Nós pedimos que seja respeitada a lei de direito da Assembleia de indicar”.
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