A proposta da reforma da Previdência entregue ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) mantém privilégios para quem ganha mais e deixa maior peso nas costas de quem ganha menos. Essa é a opinião do deputado federal Dr. Leonardo (SDD-MT) que afirmou, em entrevista ao Jornal do Meio-Dia nesta sexta-feira (22), ser necessário aprimorar o texto atual para garantir isonomia entre todas as categorias de trabalhadores afetadas.
“Houve uma mudança muito singela, reduzindo poucos pontos percentuais da contribuição para ganha menos e um aumento muito singelo para quem ganha mais. Ou seja: não há Justiça, uma vez que os trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos, que representam mais de 80% dos que contribuem para a previdência, ainda sustentam a aposentadoria daqueles com elevados tetos. O texto precisa ser debatido exaustivamente porque ainda é mais um discurso político do que prático. Não é uma reforma isonômica. Ela foi fatiada e não vemos chegar nos outros poderes, então cai em cima só do trabalhador mais um vez”, afirmou Dr. Leonardo.
O parlamentar de Mato Grosso já começou a ouvir assessorias técnicas, auditores fiscais para estudar como encarar o projeto da reforma da previdência que foi entregue ao Congresso na quinta-feira (21). Por enquanto, ele cita como fator positivo o fim da aposentadoria especial para parlamentares, mas critica a falta de alcance da reforma para os outros poderes.
Dr. Leonardo também criticou o discurso daqueles que defendem que a reforma da Previdência será a solução para os problemas de falta de emprego e estagnação econômica. Para ele, a reforma mais importante é a Tributária, que deve ser feita para oferecer segurança jurídica e criar um ambiente favorável de negócios no Brasil, incentivando o empresário a investir no país.
“Estão vendendo a reforma da previdência como a mais importante para o crescimento do país, como se a previdência fosse o maior problema do Brasil. Precisamos encarar a reforma tributária. A reforma da previdência não vai ser uma matéria fácil. O Governo não apresentou ainda um relacionamento adequado com o Congresso Nacional. E não vamos permitir a aprovação de nada no atropelo. A função do Parlamento é debate e vamos fazer isso”, conclui Dr. Leonardo.
O parlamentar do Solidariedade de Mato Grosso afirmou que a decisão do ministro Sérgio Moro em fatiar o pacote Anticrime, deixando o Caixa 2 separado do texto principal, é uma estratégia para dar celeridade à tramitação. Contudo, ele acredita ser inevitável que essa discussão seja travada no Congresso.
“O projeto foi dividido para dar celeridade. A maioria dos políticos ainda não quer discutir Caixa 2 e, infelizmente, isso ficou para outro momento. Mas vai chegar o momento em que iremos discutir sim, acabar com o caixa 2. Temos que fazer política com ideologia, propositura, não com dinheiro. Infelizmente a mudança ainda não chegou para todos”, disse Dr. Leonardo.
Ele ainda afirmou que vai apresentar o Projeto de Lei em Defesa da Saúde, PL 379/2019, como emenda ao Pacote Anticrime, apresentado oficialmente pelo ministro Sérgio Moro. A proposta insere no rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública.
