A resolução 6.253 com a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa disponibilizado nesta sexta-feira (22) com data de ontem (21).
Após muito embate, Guilherme Maluf conseguiu 13 votos dos 24 parlamentares e seu nome foi confirmado para o TCE. A sabatina foi realizada na tarde desta quinta-feira
“Fica indicado o senhor Guilherme Antônio Maluf para ocupar no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso a vaga de Conselheiro decorrente da renúncia do Conselheiro Humberto Melo Bosaipo”, diz o texto.
A posse de Guilherme Maluf no TCE depende do governador Mauro Mendes (DEM) assinar a sua nomeação.
O impasse agora fica por conta da notificação enviada pelo promotor Clovis de Almeida, do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) ao presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), recomendando a anulação do processo.
Conforme a assessoria de imprensa do Ministério Público, a nota não tem poder de, neste estágio, anular a decisão do Legislativo, mas o Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária Cível), autor da notificação, pode dar novo encaminhamento à recomendação, a depender da resposta da Assembleia Legislativa.
"Resolvo, neste ato, notificar vossa excelência, recomendando-lhe: Em exercício ao poder de autotutela, anular o procedimento de escolha do candidato que será indicado ao Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, desde a ocorrência da irregularidade verificada na análise dos documentos pela Comissão de Constituição e Justiça, com a consequente publicação do ato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso", diz o promotor Clóvis de Almeida Junior, coordenador do Naco.
O Ministério Público aponta falha no trabalho da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Houve tumultuo na sessão de ontem (20) de análise da documentação dos indicados ao cargo. O relator da comissão, Wilson Santos (PSDB), deu parecer pela exclusão de quatro indicados por incompletude dos documentos entregues conforme a exigência.
O Ministério Público pede que a seja reiniciada o rito a partir da etapa de análise da documento pela CCJR. A nota foi emitida nesta quinta-feira (21), antes da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, com prazo de 24 horas, após o recebimento, para a manifestação da Assembleia Legislativa.
Na nota, o Naco pontua alguns andamentos favoráveis dados pela CCJR sobre histórico dos deputados que estavam na indicação. O órgão afirma que os critérios técnicos foram "solenemente ignorados pela comissão e chegaram ao Colégio de Líderes, para votação, nomes de indicados que deveriam ter suas candidaturas indeferidas".
