O deputado Guilherme Maluf (PSDB) está oficializado como indicado a conselheiro de Contas pela Assembleia Legislativa. Ele recebeu 13 votos favoráveis para ocupar o cargo de titular do pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em votação nesta quinta-feira (22).
A aprovação de seu nome ocorreu com o número mínimo necessário do plenário parlamentar para a oficialização da indicação. Oito deputados votaram contra, dentre eles, Janaína Riva (MDB), João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento (DC), todos anunciaram seus votos em fala durante a sabatina de Maluf no começo desta tarde – Xuxu Dal Molin (PSC) e Romoaldo Junior (MDB) não estavam em plenário no momento da votação.
A indicação do Legislativo agora segue para homologação pelo governador Mauro Mendes. Guilherme Maluf está em seu quinto mandato de deputado estadual e também é empresário no ramo hospital.
Ele vai ocupar o cargo vitalício no TCE no lugar do ex-deputado Humberto Bosaipo, que renunciou a titularidade em 2014. O cargo de conselheiro dá direito a salário de R$ 33,7 mil e direito a R$ 4,3 mil de auxílio moradia; R$ 503 de auxílio alimentação; R$ 19,2 mil de verba indenizatória mais R$ 28,9 semestrais para a compra de obras técnicas.
Sabatina
Em sabatina logo antes da votação pelo plenário, deputados cobraram de Guilherme Maluf uma postura para “renovar” a relação do tribunal com as prefeituras. A maioria que subiu à tribuna para questionar o parlamentar, durante sabatina, nesta quinta-feira (21), afirma que os gestores de municípios sofrem com penalidade por postura fiscalizadora dos conselheiros, sem prestação de auxílio.
Valmir Moretto (PRB) chegou a dizer que existe uma “corja” para a aplicação de multas aos prefeitos por erros tornáveis. Romoaldo Júnior (MDB) fez reclamação parecida ao dizer que o pleno de Contas é um “corpo que só pensa em punir”.
“A gente vê os prefeitos sendo punidos por falhas que poderiam ser sanadas. Criou um corpo hoje que só pensa em punir. Muitos municípios perdem recursos federais porque [os conselheiros de Conta] cobram dos prefeitos medidas que eles não dão conta”.
Silvio Fávero (PSL) afirma que hoje as prefeituras sofrem com dificuldades tanto com escasso recurso tecnológico quanto com pouco preparo para lidar com assuntos de administração pública. Problemas que ele diz poder ser suprido pelo TCE.
Processos
No início da sabatina, o deputado Guilherme Maluf disse que os processos a que responde, em investigação de corrupção pública, não devem servir de base impedir sua nomeação de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Há processos contra mim, sim. Sabemos que muitos políticos de vida longa, principalmente os prefeitos, tem algum questionamento sobre sua gestão. Mas isso não serve para impedir a indicação ao cargo. Aliás, nenhum deputado estaria aqui se não estiver desimpedido pela Lei da Ficha Limpa”, disse.
Ele foi o escolhido pelo Colégio de Líderes em reunião que durou cerca de duas horas na noite de ontem (20). Ele teve 11 votos, e Max Russi (PSB) 10. Ele precisa de 13 votos em plenário para ser nomeado ao cargo.
