Deputados cobraram de Guilherme Maluf (PSDB), indicado para o cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) uma postura para “renovar” a relação do tribunal com as prefeituras. A maioria que subiu à tribuna para questionar o parlamentar, durante sabatina, nesta quinta-feira (21), afirma que os gestores de municípios sofrem com penalidade por postura fiscalizadora dos conselheiros, sem prestação de auxílio.
Valmir Moretto (PRB) chegou a dizer que existe uma “corja” para a aplicação de multas aos prefeitos por erros tornáveis. Romoaldo Júnior (MDB) fez reclamação parecida ao dizer que o pleno de Contas é um “corpo que só pensa em punir”.
“A gente vê os prefeitos sendo punidos por falhas que poderiam ser sanadas. Criou um corpo hoje que só pensa em punir. Muitos municípios perdem recursos federais porque [os conselheiros de Conta] cobram dos prefeitos medidas que eles não dão conta”.
Silvio Fávero (PSL) afirma que hoje as prefeituras sofrem com dificuldades tanto com escasso recurso tecnológico quanto com pouco preparo para lidar com assuntos de administração pública. Problemas que ele diz poder ser suprido pelo TCE.
No início da sabatina, o deputado Guilherme Maluf disse que os processos a que responde, em investigação de corrupção pública, não devem servir de base impedir sua nomeação de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
“Há processos contra mim, sim. Sabemos que muitos políticos de vida longa, principalmente os prefeitos, tem algum questionamento sobre sua gestão. Mas isso não serve para impedir a indicação ao cargo. Aliás, nenhum deputado estaria aqui se não estiver desimpedido pela Lei da Ficha Limpa”, disse.
Ele foi o escolhido pelo Colégio de Líderes em reunião que durou cerca de duas horas na noite de ontem (20). Ele teve 11 votos, e Max Russi (PSB) 10. Ele precisa de 13 votos em plenário para ser nomeado ao cargo.
Acompanhe
12h15 – Walmir Moretto cobra que TCE inove no diálogo com prefeitos e diz que conselheiros formam “corja” para a aplicação de multas por falhas na gestão no interior do Estado.
12h20 – Guilherme Maluf: “Sou favorável que o tribunal desenvolva, junto com a Associação dos Municípios (AMM) um estudo para uniformizar o julgamento dos municípios” .
12h26 – Romoaldo Junior: “A gente vê os prefeitos sendo punidos por falhas que poderiam ser sanadas. Criou um corpo hoje que só pensa em punir. Muitos municípios perdem recursos federais porque [os conselheiros de Conta] cobram dos prefeitos medidas que eles não dão conta”.
12h30 – Guilherme Maluf: “Os municípios de Mato Grosso realmente, por falta de relacionamento, perdem recursos, e nossa intenção é trazer mais harmonia entre os municípios e o Tribunal de Contas. Nós temos que auxiliar os municípios para que eles possam conseguir mais recursos e, sobretudo, indicar quando a gestão na saúde, na educação não está sendo eficiente”.
12h34 – Silvio Fávero (PSL) questiona sobre o auxílio às prefeituras para gerir a folha de pagamento dos servidores, com problemas, segundo ele, principalmente na área da saúde, na terceirização de serviços da rede SUS. Critica também a falta de flexibilidade do Tribunal de Contas na prestação de recursos tecnológicos para agilizar o trâmite de documentos via a internet.
12h38 – Maluf sugere que os funcionários contratados por empresas de terceirização, para a administração das unidades da saúde, sejam incluídos na folha de pagamento das prefeituras. Sobre a questão tecnológica, disse que dinheiro extra deve ser aplicado no desenvolvimento tecnológico.
12h39 – “No meu modo de ver, o desconto do imposto deve incluído sim [nas contas públicas], tanto que o tribunal voltou atrás na decisão. Não podemos ficar mudando de regras por questão política”.
12h38 – Wilson Santos (PSDB) questiona sobre parecer de órgãos técnicos sobre a “froudixão” na gestão de orçamentos públicos dos Estados.
12h39 – “Em alguns momentos quem afrouxa essas decisões são as Casas de Lei, os parlamentos. As contas vêm para essa Casa e são aprovadas. Então, não deve ser culpado somente o Tribunal de Contas”.
12h40 – Wilson Santos: “O senhor, Guilherme Maluf, vai trabalhar para compartilhar a documentação do pleno de Tribunal de Contas com o Legislativo”.
12h41 – “Maluf: Sem dúvida. Os deputados precisam ter acesso aos documentos do Tribunal de Contas”.
12h44 – Ulysses Moraes (DC) questiona sobre a alerta para estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal de gasto com servidores.
12h45 – “Existe o nível de alerta, e o Estado precisa ser avisado e se enquadrar, fazendo as demissões para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.
12h53 – “O dispositivo da moralidade é constitucional para a escolha de conselheiros?”, questiona Ulysses Moraes.
12h54 – Maluf; “Concordo que seja, mas não vou pré-julgar os conselheiros afastados, que podem voltar ao tribunal”.
12h58 – João Batista (PROS): "O que o senhor fará para recuperar a imagem do Tribunal de Contas, tendo vista que há cinco conselheiros afastados, e para auxiliar os prefeitos, que reclamam de serem mais punidos do que auxiliados?"
13h00 – “Eu vejo que, primeiro, que a própria Assembleia, ao desenvolver um rito como esse, que não havia, já está colaborando bastante para a recuperação do tribunal. Lá, nós devemos ser mais transparentes, saber o que está sendo feito com recurso do tribunal que hoje é de R$ 400 milhões. Sobre a questão das multas, a saída é realmente a capacitação dos agentes públicos nos municípios, para fornecerem dados de uma forma cada vez mais padronizado para o tribunal”.
13h10 – Dr. João questiona sobre a fiscalização de repasses de verba para entidades conveniadas com a rede SUS no Estado e a atualização de tabela de preços. “Os órgãos fiscalizados estão sendo omissos, e a saúde não está sendo prioridade”, diz Maluf.
13h10 – Em anticipação, João Batista (PROS) e Elizeu Nascimento já manifestaram voto contra o encaminhamento de Guilherme Maluf ao TCE.
13h25 – Dr. Thiago Silva: Qual é sua proposta para auxiliar o Executivo a manter o equilíbrio fiscal?
13h28 – Maluf: “Não precisamos mais de órgãos de controles, precisamos fazer esses órgãos funcionar. O Tribunal de Contas tem que acompanhar de muito perto, o tribunal tem mecanismos para acompanhar e fazer o controle. Na Copa do Mundo [de 2014] todos os órgãos de controle falharam no País, tendo o VLT em Mato Grosso como exemplo.”
13h33 – “Lutamos um bom combate. Agradeço aos deputados que indicaram meu nome, confesso que esse não é o meu projeto de vida, mas sempre fui um homem de grupo”, diz Max Russi (PSB).
13h42 – “Espero que eu esteja errada e que o senhor consiga essa vaga sem ela ser judicializada. Você, Guilherme Maluf, sabe que a sou de voto contra a sua indicação, mas, do fundo meu coração, espero que esteja errada”, diz Janaína Riva (MDB).
