A Prefeitura de Cuiabá já tem autorização da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara da Ação Civil Pública e Ação Popular, para contratação temporária de servidores que irão compor o quadro de pessoal do novo pronto-socorro de Cuiabá. A unidade foi inaugurada em dezembro de 2018.
A contratação havia sido suspensa pela própria magistrada até que a prefeitura apresentasse o Plano Diretor e o cronograma de transferência dos serviços de saúde para o novo prédio. A preocupação da magistrada era em relação a garantia da continuidade dos serviços sem prejuízo ao atendimento de urgência e emergência.
“Não parece razoável impedir que a unidade de saúde inicie o seu funcionamento até que seja realizado o concurso público para provimento dos cargos, principalmente diante da situação caótica, de precariedade e superlotação que se constata em todas as unidades que prestam atendimento de saúde nesta Capital, seja baixa, média ou de alta complexidade”, escreveu a magistrada.
Segundo Célia Vidotti, a ampliação de leitos e dos atendimentos em saúde, principalmente de média e alta complexidade, é medida há muito tempo reclamada.
“Inclusive, existem várias ações civis que tramitam neste juízo, onde se busca resolver a falta de prestação suficiente e adequada de consultas e procedimentos especializados, como exames e cirurgias, que passarão a ser oferecidos na nova unidade de saúde”.
Com base nestas argumentações, a magistrada autorizou que seja feita a recolocação imediata de servidores que estão atualmente no pronto-socorro de Cuiabá e também autorizou a contratação temporária para cargos para a nova unidade.
“A contratação deverá ser precedida de processo seletivo simplificado, que deverá obedecer estritamente aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade e moralidade”, determinou.
Vidotti encerra determinando que a Prefeitura apresente junte ao processo o quanto antes o plano de gestão e o operacional que estavam em fase de conclusão e providenciem as devidas licenças junto à Vigilância Sanitária e de incêndio, e também a instalação do sistema de climatização e a aquisição de materiais e medicamentos.
O edital do processo seletivo deverá ser amplamente divulgado e os contratos firmados em um prazo máximo de até 240 dias.
Ainda deverão lançar edital para concurso público para o preenchimento das demais vagas e para os cargos dos quais precisem substituir posteriormente os temporários.
A formalização legal para o edital deverá ser feita em até 60 dias, conforme a decisão.
Em sua página no Facebook, o prefeito Emanuel Pinheiro comemorou ao vivo na noite desta quarta-feira (07) a decisão da juíza.
