O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) diz que a nova CPI para apurar a situação fiscal de empresas deve se concentrar, inicialmente, nos levantamentos feitos por comissões investigativas anteriores sobre sonegação e renúncia fiscais. O parlamentar apresentou hoje (6) o requerimento com nove assinaturas para que o grupo de investigação seja instalado. Ele estima que até R$ 2 bilhões são sonegados por ano no Estado.
A Assembleia Legislativa já instalou outras duas comissões investigativas para apurar as atividades das empresas suspeitas de burlar o fisco estadual, em 2014 e 2015/2016.
“As duas primeiras não produziram resultados necessários, não houve a punição de ninguém, não houve a devolução de recursos financeiros para os cofres do Estado. Nós queremos começar essa nova CPI justamente dando aos órgãos de controle para que possam apresentar os procedimentos, as medidas tomadas por provação das CPIs”.
A CPI aberta em 2014 se concentrou nas atividades da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso). O empresário do agronegócio Eraí Maggi, considerado rei da soja, foi o principal alvo dos trabalhos. Ele e alguns familiares eram suspeitos à época de fraudar negócios para conseguir isenção fiscal. A cooperativa teria sido usada como espelho para que empresários tivessem a cobrança de impostos suspensa.
A segunda foi a mais longa, com duração de 18 anos, e enfocou as empresas enquadradas no Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso). Mais de 160 foram ouvidas, alguns empresários usavam a fraude de empresa de fachada para conseguir isenção. Foi constatado o desvio de mais de R$ 2 bilhões.
Os órgãos controladores que devem ser chamados para depor são de âmbitos estadual e federal. Conforme Wilson Santos, a CPI também deve apurar a atuação de empresas nas áreas de combustíveis, mineração e madeireiras.
“Nós temos informações de dentro do setor de combustíveis que mais de R$ 100 milhões são sonegados todos os anos; do setor da mineração do ouro há muita evasão. Queremos também saber sobre a madeira, o gado em pé, que tem saído para Estados vizinhos, simbolicamente, só para não pagar impostos em Mato Grosso”.
Assinaram o requerimento de instalação os deputados Wilson Santos (PSDB), Janaína Riva (MDB), Elizeu Nascimento (DC), João José (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Thiago Silva ( MDB), Claudinei Lopes (PSL) e João Batista (PROS). Ele deve entrar em votação em plenário na próxima terça-feira (12).
