Acusado pelo ex-governador Silval Barbosa como um dos conselheiros que teria recebido propina de R$ 53 milhões para não prejudicar o andamento das obras da Copa do Mundo em Mato Grosso, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE/MT), Waldir Júlio Teis entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cessada a medida cautelar de afastamento da função de Conselheiro. Segundo a defesa, as acusações de Silval não foram provadas.
O ministro Luís Fux foi quem determinou o afastamento de Teis com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa e que também incluiu os conselheiros Valter Albano, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, de terem recebido propina milionária para não prejudicar o andamento das obras da Copa do Mundo de 2014 em Mato Grosso
De acordo com a defesa de Waldir Teis, a última decisão do ministro Luís Fux conteria muitas contradições e omissões e contradições e que já ficou demonstrado que a maioria dos fatos delatados por Silval já foram apurados pela Polícia Federal sem que tivessem sido comprovados.
“Não há nenhuma prova de materialidade e autoria deste requerente [Waldir] nos fatos”, argumentou a defesa.
Os advogados de Waldir Teis ainda argumentaram que os então secretários de Fazenda e de Planejamento e Orçamento afirmam total desconhecimento do suposto acordo para pagamento de propinas aos Conselheiros do Tribunal de Contas, em especial pela forma de aumento do orçamento do Tribunal de Contas.
“Já se passaram de 16 meses do deferimento da medida cautelar que afastou este embargante da função de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, baseado apenas e tão somente em depoimentos de delatores e em documentos por esses apresentados que em nada comprovam os fatos delatados. Repetimos, nenhuma prova de materialidade e de autoria foi constatada e comprovada”.
A operação
No dia 14 de setembro de 2017, a Polícia Federal deflagrou a Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, com a missão de cumprir 64 mandados de busca e apreensão em 9 cidades mato-grossenses, o que incluiu Cuiabá, além de Brasília e São Paulo.
Os alvos da ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) são o ministro Blairo Maggi e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo. Eles são suspeitos de negociar a venda da vaga no TC ocupada por Sérgio Ricardo. A PGR aponta para os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e pede a devolução de R$ 4 milhões.
Blairo Maggi, no entanto, ainda é investigado por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações em duas situações. A primeira, delas envolvendo a contratação de um mesmo advogado para os investigados no início da Ararath e, a segunda, ao supostamente pagar R$ 3 milhões ao ex-secretário Eder Moraes para que ele mudasse um depoimento ao Ministério Público.
A Malebolge também contempla suspeitas de que os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo cobraram e receberam mais de R$ 50 milhões em propina em troca de aprovar processos de interesse da gestão Silval Barbosa na Corte de Contas. Todos negam a acusação. Afastados, os conselheiros continuam recebendo salários.
Também foram alvos da Malebolge o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PV), e os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), José Domingos Fraga (PSD), Baiano Filho (PSDB), Wagner Ramos (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Silvano Amaral (MDB), Oscar Bezerra (PV) e Romoaldo Filho (PMDB), assim como o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) e os ex-deputados Hermínio J. Barreto (falecido), Airton Português, Alexandre César e Antonio Azambuja.
Todos foram citados nas delações de Silval Barbosa, familiares e pessoas próximas, como o ex-chefe de gabinete Silvio Corrêa, depoimentos que deram base para a Malebolge ser deflagrada.
No caso dos deputados, o que pesa são as gravações em que aparecem recebendo dinheiro, propina, de acordo com o ex-governador.
