O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) articula uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar casos de sonegação e renúncia fiscal. A justificativa seria encontrar mecanismos para o governo aumentar a entrada de recurso no caixa nos próximos anos, em incrementar as medidas fiscais de pacote aprovado em janeiro.
Hoje (4), na sessão de abertura da 19ª legislatura, Wilson Santos questionou a alegação do governo de quebra financeira do Estado e voltou a dizer que as medidas aprovadas para reequilíbrio fiscal são “tímidas”. O Executivo estava representado na sessão pelo chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.
“A mensagem de vossa excelência é que o Estado está quebrado, isso não é verdade. O Estado já passou por situações muito mais difíceis e graves que esta. O governo novo disse que faria uma reforma administrativa profunda, mas aumentou o número de cargos comissionados”, disse.
“Daqui um ano, o governador Mauro Mendes estará batendo, de novo, na porta da Assembleia, pedindo água”, complementou.
O deputado apresentou um requerimento para instalação da CPI, que precisa de ao menos oito assinaturas para ser apresentada em plenário e instalada. Uma comissão com cunho semelhante fora instalada em 2014 e foi identificada a perda de R$ 1,7 bilhão com sonegação fiscal.
Cento e sessenta empresas e cooperativas beneficiadas com o regime de incentivo fiscal, entre 2011 e 2014, foram investigadas. No relatório final são apontadas empresas de fachada, cujos donos informavam endereço fixo falsificado para conseguir entrar no programa estadual.