O governo do Estado deve enviar propostas de reforma tributária e de revisão da alíquota da contribuição da previdência para votação na Assembleia Legislativa na próxima etapa de medidas de gestão. As pautas foram confirmadas nesta segunda-feira (4) pelo chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, mas ainda não há data para encaminhamento.
“São vários desafios que nós temos nos próximos quatro anos, e o MT Prev é mais desses desafios, que nós temos que fazer os ajustes necessários para encontrar o equilíbrio”, disse.
Ambas as mudanças foram tentadas pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB), que recuou por causa de polêmica das propostas. Inicialmente, o governador Mauro Mendes (DEM) deve seguir o que fora apresentado por Taques de reajuste da alíquota de contribuição de 11% para 14%.
Na proposta de aumento foi retirada de pauta do Conselho da Previdência no início do ano passado sob a alegação de falta de parâmetros técnicos para a aplicação do reajuste. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça afirmavam não se tinha previsão de impacto do reajuste sobre as contas dos Poderes, que poderiam entrar na ilegalidade com estouro do limite estabelecido pela LRF (Lei Responsabilidade Fiscal).
“Não acredito que nós tenhamos algum tipo de problema porque a maioria dos Estados brasileiros já pratica essa alíquota, e Mato Grosso não podia ser diferente”, ponderou Mauro Carvalho.
A Sefaz (Secretaria de Fazenda) estima que o rombo do fundo previdenciário deve encerrar 2019 na casa de R$ 4,5 bilhões; uma previsão que estoura avaliações feitas pela equipe econômica do Executivo em 2017 e 2018, com projeção de que a margem de R$ 3 bilhões seria ultrapassada apenas em 2022.
Quanto à reforma tributária, o chefe da Casa Civil afirmou que a proposta deve se alinhar a mudanças que estão sendo feitas em outros Estados, tendo a proposta federal como modelo. Ele disse ainda que a proposta deve ser encaminhada para votação no Legislativo ainda no primeiro semestre deste ano.
“Nós também estamos nos alinhando para que a gente também participe da tão sonha reforma tributária. A equipe econômica comandada pelo secretário da Fazenda, Rogério Gallo, já está com o estudo bem avançado, com certeza deve ser implantando no primeiro semestre de 2019”.
No último trimestre de 2016, o governo Pedro Taques finalizou uma minuta de reforma tributária que chegou a ser debatida em audiências. Mas, a proposta perdeu força por causa do desentendimento sobre a cobrança do ICMS. Empresários alegavam que um mesmo produto passaria a ter dois encargos com cobrança na entrada e na saída do estoque.
