O Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado (MPE) conseguiram parte do reajuste no duodécimo para o ano 2019. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) aprovado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa revisou o orçamento dos Poderes em R$ 42 milhões e R$ 16,8 milhões, respectivamente.
O TJ deve receber ao longo do ano R$ 1,058 bilhão e o Ministério Público R$ 427,3 milhões. Os deputados ainda rejeitaram o pedido do governador Mauro Mendes de corte de R$ 35 milhões do orçamento da Assembleia e manteve a estimativa do duodécimo em R$ 506 milhões.
Os reajustes acontecem em momento de aprovação de decreto de calamidade público e de revisões de despesas pelo Executivo, gerando protesto de entidades representantes de categorias públicas.
O Legislativo aprovou na semana passada o congelamento da RGA (Revisão Geral Anual), índice inflacionário de correção dos salários, por um mínimo de dois anos, e a suspensão de novos concursos públicos.
Já o decreto de calamidade, também aprovado pelos deputados, tem validade por 180 dias, período em que devem ser feitos cortes nas despesas internas dos órgãos, passando pela renegociação do plano de carreira e redução de uso produtos, como café e de limpeza.
O duodécimo dos Poderes está congelado à estimativa de 2016 e neste ano se repetiria. Os Poderes deveriam receber revisão do orçamento de acordo com a viabilidade financeira prevista na Lei do Teto dos Gastos. Mas, houve atraso nas mudanças.
No fim do ano passado, o Tribunal de Justiça encaminhou para a Assembleia pedidos de reajuste em R$ 100 milhões, e o Ministério Público em cerca de R$ 50 milhões.
