‘Déficit orçamentário é balela’, diz Wilson Santos sobre Orçamento 2019

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) questiona a aprovação do Orçamento para 2019 com a previsão de déficit R$ 1,7 bilhão. Ele diz que o texto votado na Assembleia Legislativa, tem mais aspecto político do que amarradas para escape de fluxo baixo de arrecadação.

“Déficit orçamentário é balela, é puramente política. Isso constrange a primeira regra da contabilidade pública, se o dinheiro ainda não foi gasto é possível corte as previsões para readequar o orçamento. Apresentei propostas para isso, mas foram barradas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)”.

O deputado apresentou quatro emendas ao PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para diluir a estimativa de R$ 1,7 bilhão de déficit. Três são de corte de gastos e uma de acréscimo de previsão de receita com a aprovação do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

“Primeiro, R$ 400 milhões a menos do custeio, já estamos em época de vacas magras, vamos gastar menos com custeio. Segundo, tirar mais R$ 400 milhões da área de investimento, é o primeiro ano [do governo Mauro Mendes], há um decreto de calamidade, então vamos investir só R$ 700 milhões ao invés de R$ 1,1 bilhão. Terceiro, diminuir a reserva de contingência em R$ 200 milhões. E quarto, fazer constar no Orçamento a previsão de receita de R$ 650 milhões do Fethab”.

O projeto orçamentário foi aprovado em duas votações nesta terça-feira (29) com voto contra apenas do deputado Wilson Santos. A CCJR acatou 209 das 208 emendas anexadas ao texto.

Houve redução na estimativa de despesas totais para R$ 20,9 bilhões. O orçamento fiscal representa R$ 14,09 bilhões e o orçamento da seguridade social, R$ 6,8 bilhões.

Enquanto a receita total é estimada em R$ 19,220 bilhões, a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,906 bilhões, gerando um déficit da ordem de R$ 1,686 bilhão aos cofres públicos estaduais.

No texto enviado por Mauro Mendes também tem correção da estimativa de déficit para este ano de R$ 1,7 bilhão para quase de R$ 2 bilhões. Ele ainda modificou a estimativa de duodécimo para a Assembleia Legislativa e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), retirando mais de R$ 50 milhões.