Foi aprovado, nesta terça-feira (29), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2019 de R$ 19,2 bilhões. O segundo texto substitutivo recebeu aprovação da maioria dos deputados estaduais em duas sessões, sendo a segunda em convocação extraordinária, ao fim das análises ordinárias.
O projeto teve voto contra apenas do deputado Wilson Santos (PSDB), que havia apresentado quatro emendas para suprimir a previsão de déficit. Todas foram rejeitadas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). No total, houve inclusão de 209 emendas.
A mensagem 90/2018, lida em plenário em outubro, teve a tramitação suspensa em novembro, a pedido da equipe econômica do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e da equipe de transição do atual governador Mauro Mendes (DEM). A suspensão foi interrompida, no início de janeiro, com a apresentação do substitutivo integral ao projeto. O PLOA recebeu XXX emendas.
O texto original do governo foi encaminhado pelo ex-governador Pedro Taques no final de setembro do ano passado, mas foi retirado para que a receita e despesa fossem realinhadas à situação financeira do estado.
Houve redução na estimativa de despesas totais para R$ 20,9 bilhões. O orçamento fiscal representa R$ 14,09 bilhões e o orçamento da seguridade social, R$ 6,8 bilhões.
Enquanto a receita total é estimada em R$ 19,220 bilhões, a despesa prevista para o mesmo período é de R$ 20,906 bilhões, gerando um déficit da ordem de R$ 1,686 bilhão aos cofres públicos estaduais.
No texto enviado por Mauro Mendes também tem correção da estimativa de déficit para este ano de R$ 1,7 bilhão para quase de R$ 2 bilhões. Ele ainda modificou a estimativa de duodécimo para a Assembleia Legislativa e o TCE (Tribunal de Contas do Estado), retirando mais de R$ 50 milhões.
