Servidores públicos estaduais decidiram desocupar o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso após deputados anunciarem a manutenção das promoções e progressões na Lei de Responsabilidade Fiscal de autoria do Executivo. Também ficou definida a criação de um gatilho de dois anos para reavaliação dos critérios de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A desocupação ocorreu por volta das 21h50 desta quarta-feira (23).
O anúncio foi feito pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). "Isso só está sendo possível graças a mobilização de todos vocês que estão aqui, mostrando a força da categoria. Isso que estou repassando está garantido na votação".
Sobre o gatilho para discussão da RGA, empurrou o tema para 2021. "Então, Governo do Estado e Assembleia Legislativa de Mato Grosso somente retomarão esta discussão daqui dois anos", explicou.
O texto que altera as regras da RGA foi aprovado em primeira votaçāo na semana passada e deveria ter sido votado em segunda votação na sessāo ordinária de terça-feira (22), o que não foi possível porque os servidores ocuparam o plenário da ALMT.
Porém, na manhã desta quarta-feira (23), os deputados aprovaram em primeira votação a reforma administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal com ítens que envolvem diretamente os servidores.
Já nesta quinta-feira (24) por decisão do Colégio de Lideres, ambas serão submetidas a segunda votação.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, convocou os servidores para acompanharem das galerias a segunda votação dos projetos propostos pelo governador Mauro Mendes (DEM).
Ocupação
Os servidores públicos que desde a manhã desta terça-feira (22) ocuparam o prédio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e o plenário de deliberações Deputado Renê Barbour.
A ocupação da ALMT pelos servidores públicos estaduais ocorreu na terça-feira (22) e a estratégia dos sindicalistas era de impedir a votação projetos enviados pelo Executivo, principalmente o que suspendia o pagamento da RGA por conta do decreto de calamidade financeira do Estado decretada pelo governador Mauro Mendes. Agora o assunto só retornará em pauta em 2021.
