Sindicatos de categorias da segurança pública encaminham votação de greve conjunta, caso não haja revisão de três medidas do pacote fiscal em trâmite na Assembleia Legislativa. Nove representantes das entidades anunciaram, nesta quarta-feira (23) que vão levar a discussão para assembleia geral.
“A indignação está generalizada entre servidores das polícias Civil, Militar. Estamos trabalhando sem receber salários ou 13º, alguns há mais de dois meses – é o caso dos aniversariantes de novembro que até hoje não receberam o décimo”, disse Wagner Bastos, presidente do Sindicato dos Delegados de Mato Grosso.
As entidades questionam a aprovação, na manhã de hoje, das mensagens para modificações na LRF (Lei Responsabilidade Fiscal) e no MT Prev, sem debate com os servidores. Na análise dos sindicatos, as mudanças vão afetar, a longo prazo, o ganho salarial por suspensão da RGA (Revisão Geral Anual) e com a transferência de decisões do programa de previdência para uma diretoria executiva.
“A transferência de decisões do MT, hoje tomadas por um conselho superior formado com a participação de servidores, para uma diretoria executiva, que deverá ter indicados, pode deixar fora de controle a revisão da contribuição, podendo elevar a alíquota a qualquer momento, sem a participação dos servidores”, pontua Edileuza Mesquita, presidente do Sindicato dos Investigadores da Polícia.
A presidente do Sindspen (Sindicato dos Agentes Penitenciários), Jacira Maria, diz que o indicativo de greve geral já foi aprovado pela categoria e aguarda a conclusão do trâmite do pacote fiscal no Legislativo a definir uma eventual data de paralisação. Os outros sindicatos estão em estado de assembleia permanente e programam reunião para pôr seus indicativos em análise.
Vão analisar a viabilidade de greve geral os sindicatos dos investigadores, dos agentes Penitenciários, delegados, subtenentes e sargentos, cabos e soldados, oficiais da polícia e dos bombeiros, e dos escrivães.
‘Esvaziamento do pacote’
Os representantes sindicais questionam a celeridade de votação das mensagens juntos com o decreto de calamidade financeira, que entrou em trâmite na Assembleia Legislativa uma semana mais tarde.
Eles pontuam que a aprovação do decreto deve “esvaziar” as medidas do pacote fiscal, o que, em tese, enfraquece o regime de urgência pedido pelo governo para votação das mensagens.
