O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) suspendeu a sessão desta terça (22) após o impasse com servidores públicos sobre a votação de mensagens do Executivo.
As sessões devem ocorrer nestas quarta e quinta, com continuação do calendário de votação do pacote fiscal.
Entidades sindicais querem a proteção de três medidas. A primeira, que modifica as regras para pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) entrará em pauta de segunda votação. Ela começou a ser votada na semana passada e teve voto a favor de 14 deputados.
A segunda trata sobre mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado e sobe para primeira votação. O trâmite é semelhante para a proposta de reforma administrativa, que inclui a extinção de seis empresas públicas. Ambos voltam para o plenário após concessão do pedido de vista.
"Tivemos sete votos a favor de mudanças nas três proposta,mas a maioria dos deputados decidiu por manter os projetos como estão. Fomos ao governo para tentar negociação, mas não houve acordo", disse o deputado Valdir Barranco (PT).
Ele e a deputada Janaína Riva (MDB) lideram os parlamentares que são contra a aprovação das propostas originais.
"Tentamos negociar, mas como o governo tem a maioria para votação não conseguimos incluir mudanças."
Os horários e locais de votação serão definidos nesta quarta por Eduardo Botelho.
Os textos enviados pelo governador Mauro Mendes foram aprovados sem emendas, com aceitação dos todos os pontos. No caso do fundo, a ampliação da base de recolhimento do ICMS sobre produtos primários negociados com compradores estrangeiros, com a previsão de arrecadação de R$ 540 milhões acima da média anterior, para 2019.
O projeto da RGA, índice de reajuste salarial dos servidores pela inflação, estabelece regras para a aplicação. A intenção do Executivo é que seja feita a correção somente quando o Estado tiver recurso em reserva, ou seja, quando a receita corrente líquida for maior que as despesas correntes líquidas. Essa nova regra deve suspender a RGA por até dois anos, inicialmente.
Ocupação
Cerca de 500 servidores públicos, de diversas categorias, ocuparam o plenário da Casa. O objetivo era forçar uma agenda com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), sobre os assuntos que mexem com o status do servidor.
“Estamos buscando uma audiência com presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para abrir uma mesa negociações. Vamos permanecer aqui até o fim do nosso esforço fisiológico, se precisar vamos dormir aqui”, disse o coordenador Fórum, Oscarlino Alves.
Além da RGA, eles querem mais debate nas propostas da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estadual e da reforma administrativa, que inclui a extinção de empresas públicas.
