Servidores públicos ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22), para impedir que as mensagens do governo relacionadas às categorias entrem em segunda votação, logo mais a partir das 17h. Conforme o sindicalista Oscarlino Alves, membro do Fórum Sindical, cerca de 500 servidores ocupam a galeria de visitantes e o plenário.
“Estamos buscando uma audiência com presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para abrir uma mesa negociações. Vamos permanecer aqui até o fim do nosso esforço fisiológico, se precisar vamos dormir aqui”.
As mensagens do governo sobre o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e reforma administrativa, incluindo a extinção de empresas públicas, estão programadas para votação na sessão vespertina.
Duas delas – RGA e o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) – seguem para segunda votação, e caso aprovada pelos parlamentares passa para redação final e homologação nas próximas semanas.
As mensagens da LRF e da reforma administrativa devem retornar para o plenário após a concessão de vista na sessão de quarta-feira (16). Conforme Oscarlino Alves, excluindo o Fethab, todas as mensagens alteram normas que afetam diretamente o status dos servidores.
“Na LRF eles tiram os direitos dos servidores dos servidores, não podemos deixar isso passar. Também estamos cobrando discussões sobre a reforma administrativa e sobre o MT Prev (programa de assistência previdenciária)”.
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