O deputado estadual empossado Lúdio Cabral (PT) diz que o decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Mauro Mendes erra ao “sobrecarregar” os servidores estaduais com redução de gastos e a suspensão temporária de negociações de plano de carreira. Ele afirma que o governador deveria reavaliar as políticas de isenção fiscal que teriam maior potencial de aumentar o fluxo de caixa com menor prazo.
“O decreto é muito ruim porque sobrecarrega os servidores com medidas duras, e isso não vai gerar aumento de caixa para o Estado de forma rápida. Por outro lado, as isenções fiscais, com potencial de aumentar o fluxo de caixa de modo imediato, têm participação muito tímida no decreto”, pontua.
O decreto assinado pelo governador na quinta-feira (17) traz medidas de contenção de preços que vão de corte no cafezinho nas repartições públicas a revisão de contratos, com foco na redução de preços, com os fornecedores do Estado. "Há um erro do governador em não se voltar para a revisão dos incentivos fiscais, ao invés de cobrar dos servidores púbilcos. Não minha posição de defendor das coisas públicas vejo a questão dos incentivos, tão tímida no decreto, como um erro".
A medida encaminhada para votação na Assembleia Legislativa tem validade inicial de 180 dias e aprovada. Dentre elas, está a suspensão, pelo mesmo prazo, de novas concessões de benefícios aos servidores, como licença-prêmio e reajuste salarial.
Lúdio Cabral também se manifestou contra o pacote de equilíbrio fiscal enviado por Mauro Mendes para Assembleia. Ele defende votação fracionada das mensagens, deixando as propostas de novas regras para pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) e da extinção de empresas públicas para a próxima legislatura. Isso significa que elas teriam que entrar em pauta a partir de 1º de fevereiro.
“A legislatura atual não tem legitimidade para votar as medidas agora. Assim como o governo foi eleito para renovar, também os deputados têm esse direito de querer votar as medidas propostas porque também foi eleito para renovar”, disse ele após conhecer o pacote, há cerca de uma semana, em reunião com Mauro Mendes.
Atuação no Legislativo
O petista se comporta como diz que irá posicionar durante seu mandato. Sem pretensão de disputar cargo na Mesa Diretora, ele afirma que o PT, dentro da Assembleia, deverá estar na base da articulação da oposição, buscando fôlego para o grupo.
“Vou atuar em articulação do com o [Valdir] Barranco (PT). Não pretendemos lançar uma chapa de oposição até porque sairíamos perdendo logo de cara por não termos um grupo com mínimo de sete deputados para ocupar todos os cargos numa chapa. Mas, vamos base de oposição, não deixando sufocar esse lado”.
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