A CPI dos Fundos responsabilizou o ex-governador Pedro Taques (PSDB) por prejuízos a municípios com a retenção de recursos ao longo de 2017. Taques teria segurado, em caixa, cerca de R$ 500 milhões, que deveriam ser repassados aos municípios como pagamento do Fundeb (Fundação de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
“O Estado de Mato Grosso, por meio da Sefaz (Secretaria de Fazenda), procedeu à retenção de R$ 500.889.215,61. Ressalta-se que foram consideradas, exclusivamente, as retenções de períodos superiores a 30 dias", diz relatório.
O montante teria sido desviado para outros fins não identificados pela comissão parlamentar. O relatório final foi apresentado nesta quarta-feira (9), após mais de seis meses de suspensão de serviços.
Conforme o relatório, ao longo de 2017, o governador deixou de repassar R$ 500 milhões do Fundeb para os municípios. O caso veio à tona após a AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) divulgar que em dezembro 2016 o governo teria repassado uma quantia assuma da média mensal do recurso, ao final da uma série de repasses com valores abaixo da média. O questionamento foi feito após a verificação de que a arrecadação do Estado não teve modificação brusca que justificasse a oscilação dos repasses.
Hoje, CPI afirmou que não conseguiu identificar o destino do dinheiro que não entrou nas contas dos municípios, mas é possível dizer que o governo “reteve e desviou ilegalmente” recursos do Fundeb.
“[…] os recursos da conta de arrecadação [do Fundeb] foram transferidos para a Conta Única, local em que se unem aos recursos de todas as demais naturezas”, pontua o relatório.
A falta de fiscalização dos fundos teria contribuído para o desvio e permitiu o governo “desvirtuar a arrecadação e atrasar os repasses à Fonte 122-FUNDEB estadual e aos respectivos Fundos municipais”.
Conforme membros da CPI, a retenção e o desvio de fundos caracteriza crime de responsabilidade fiscal, visto que a transferência de recursos deve ser feito de acordo com programação mensal ou semanal prevista em lei. Os valores computados pela comissão ficaram retidos por período superior a 30 dias.
A CPI dos Fundos era formada por Mauro Savi (PSB), presidente; Adriano Silva (PSB), vice; Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), relator; e deputado Alan Kardec (PDT), segundo relator.
