Uma representação foi protocolada na tarde desta quinta-feira (03) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) requerendo que a Prefeitura de Cuiabá seja impedida de contratar o empréstimo de US$ 115 milhões (cerca de R$ 445 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento, para o financiamento das obras para os 300 anos da Capital.
A operação de crédito foi aprovada pela Câmara de Cuiabá no dia 20 de dezembro, mesmo sendo considerada irregular pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (da qual ambos os vereadores fazem parte), por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na ocasião, foram 17 votos a favor do empréstimo. Além de Bussiki e Wellaton, os vereadores Diego Guimarães (PP), Abilio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros) votaram contra e também assinam a representação ao TCE.
De acordo com o documento, o projeto com o pedido de empréstimo foi encaminhado ao Legislativo sem a documentação necessária e sem informações sobre as condições contratuais para a operação de crédito. “A Prefeitura de Cuiabá não informou a taxa de juros, o mecanismo de atualização monetária, o número, o valor e a data de pagamento das parcelas, ou mesmo se existe um prazo de carência para o início do pagamento”, diz o texto.
Além disso, alegam os vereadores de oposição, o projeto não diz se existe hedge cambial ou pagamento de comissões/encargos do financiamento, bem como os percentuais destes e as implicações em caso de atraso no pagamento, como multa e juros.
“Se não bastassem as sérias gravidades e suspeitas sobre esse empréstimo, não há informações sobre a existência da trava cambial para estabilizar a dívida e assegurar o seu pagamento independentemente das variações cambiais, as quais o real se sujeita em relação ao dólar. Sem isso, podemos pagar em um mês uma parcela com um valor e no outro mês um valor maior, caso o dólar suba”, explica Bussiki.
Alegam ainda os vereadores que o projeto também não apresenta um estudo econômico cambial relativo ao período de financiamento, a fim de demonstrar que a operação em dólar seja a mais vantajosa para o Município em relação a outra realizada em real.
“Em uma única operação dolarizada, a atual gestão pretende dobrar a dívida pública, que hoje está em R$ 469 milhões, sem sequer explicar quais serão os ganhos econômicos e financeiros na arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN, já que são esses recursos que irão subsidiar o pagamento das parcelas do empréstimo. A população precisa saber quanto do imposto vai ser gasto com esse empréstimo duvidoso”, completa Marcelo Bussiki.
