A Controladoria Geral do Estado (CGE) baixou portaria para investigar os contratos da concessionária Morro de Mesa, presidida pelo deputado estadual Ondanir Bortolini “Nininho” (PSB) por suspeita de fraudes. O extrato de portaria 403/2018 foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (3), e justifica a ação para apuração de fraude em licitação de concessão de exploração de pedágio na MT-130, com pagamento de propina a agentes públicos. Ainda teriam sido identificados indícios de fraudes que levaram ao reajuste de tarifas de pedágios.
A concessionária é formada pelas empresas Constral Construtora Ltda. e Argesil – Armazéns Gerais e Silos Itaquerê Ltda. A investigação tem como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa à PGR (Procuradoria Geral da República), em 2017. Conforme a PGE, a Morro de Mesa conseguiu concessão de operar em trecho da MT-130, entre o entroncamento com a BR-070 (Primavera do Leste) e o entroncamento com a BR-163 (Rondonópolis), com pagamento, em tese, de propina R$ 7 milhões a Silval Barbosa.
Considerando as informações trazidas na Petição (PET) 7805-DF, autuada no STF sob número único 0006192-64.2017.1.00.0000, na qual consta a colaboração do ex-governador Silval Barbosa e do seu filho, Rodrigo Barbosa, firmada com a Procuradoria-Geral da República e homologadas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Luiz Fux;
“Considerando o relatório de Corregedoria nº 002/2017 e as oitivas prestadas por Silval Barbosa e o seu filho, Rodrigo Barbosa, em sede de investigação preliminar no âmbito da Controladoria Geral do Estado; considerando o relatório de auditoria nº 0058/2017, que apontou irregularidades na concorrência pública nº 014/2009/SETPU e execução do contrato de concessão nº 001/2011/00/00-SETPU, tais como restrição à competitividade e não vinculação ao instrumento convocatório, prestação de serviço de forma inadequada e defeituosa, aditamento irregular e sobrepreço do contrato (realinhamento tarifário indevido)”.
Segundo a Controladoria Geral, a investigação se trata de um processo de responsabilização, e uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.
Início do esquema
Reportagem publicada em agosto de 2017 pelo Circuito Mato Grosso, com base da delação de Silval Barbosa, mostra que o esquema teria iniciado a operar em 2011. O então governador teria sido procurado por Ondanir Bortolini e Eloi Bruneta para assinatura do contrato administrativo de concessão da rodovia MT 130.
Ocorre que, para a autorização da concessão e para viabilizar a cobrança de pedágio na citada rodovia, estabeleceu-se o pagamento de propina no montante de R$ 7 milhões.
Para pagamento de parte dos valores da propina estabelecida e para dissimular a origem do recurso utilizado para quitação desse valor, alguns cheques faram emitidos pela sociedade empresarial Construtora Tripolo.
Esses valores foram utilizados para o pagamento de uma dívida contraída por Silval Barbosa com o empresário Jurandir da Silva Vieira.
Com o fim de dissimular a movimentação dos recursos decorrentes do crime de corrupção, Silval Barbosa repassou os cheques da Construtora Tripolo para Jurandir Vieira, um dos operadores financeiros investigados no âmbito da Operação Ararath, sendo que parte dos cheques foi utilizada para saldar uma dívida contrai da por terceiros perante o operador citado.
O outro lado
O Circuito Mato Grosso aguarda retorno da assessoria de imprensa do deputado Nininho a respeito da ação da PGE.
