Mato Grosso deve retirar a transferência do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação) do plano orçamentário a partir deste ano. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, diz que a incerteza sobre a transferência de recurso pela União tem gerado frustração de caixa e complicado a previsão orçamentária do Estado.
Os cerca de R$ 500 milhões previstos para 2018 não foram liberados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e não há expectativa para que a quantia entre em caixa nos próximos meses.
“Nós tivemos um episódio semelhante em 2013, quando a presidente Dilma [Rousseff, PT] não pagou o FEX 2013 e foi pagar somente no final de 2015, por circunstâncias absolutamente subjetivas. Eu não trabalho com a previsão de receber dois FEX neste ano porque pode ser que atual equipe econômica [do governo federal] não pague o de 2019. O Estado não pode mais ficar dependente dessa esmola que é dada pela União”.
Desde sua implantação, o FEX é transferido aos Estados exportadores de commodities por força de lei aprovada anualmente pelo Congresso Nacional, e os valores são estimados em cada período. O projeto para a liberação do auxílio de 2018 chegou a ser votado na Comissão Especial da Lei Kandir no Senado, mas não avançou para votação em plenário. A previsão é que a União liberasse R$ 39 bilhões.
Conforme Gallo, o Estado agora deve optar pela revisão da da Lei Kandir, para assegurar o repasse mensal de recursos pela União. A proposta inicial, que será defendida por Mato Grosso, é que seja garantida no Orçamento da União a transferência R$ 9 bilhões aos Estados exportadores, com previsão de R$ 100 milhões mensais para Mato Grosso – R$ 1,2 bilhão ao ano.
“Nosso objetivo é que se regulamente neste ano e passe a ser obrigatório. Nosso objetivo é que sejam R$ 9 bilhões, e não os R$ 39 bilhões, o que daria a Mato Grosso parcelas de R$ 100 milhões por mês. Enquanto não regulamentar a Lei Kandir, o Estado não conta mais com o FEX no Orçamento”.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que o Congresso Nacional votasse em lei complementar para a regulamentação da Lei Kandir num prazo de 12 meses, mas o assunto continua indefinido.
