As receitas operacionais, provenientes de sua atividade principal, obtida pela Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) não são o suficiente para cobrir as suas despesas. Além disso, o não pagamento por parte dos órgãos do Poder Executivo pelas prestações de serviços e cessões de funcionários agrava a situação financeira da empresa. Os órgãos alegam que entre os motivos para o não pagamento está a dificuldade em medir os serviços prestados.
As informações constam no relatório de auditoria realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e publicado esta semana.
Explica a CGE que a auditoria teve como finalidade avaliar a situação financeira da empresa, além de economicidade, eficiência, eficácia, legalidade e a regularidade na prestação de serviços de Tecnologia da Informação, através dos termos no Contrato de Gestão de Prestação de Serviços Especializados em Tecnologia da Informação (TIC) aos órgãos do Estado.
“O trabalho de auditoria evidenciou que as receitas operacionais obtidas pela MTI não são suficientes para cobrir suas despesas. Em relação ao ano de 2017, as receitas próprias da empresa foram de R$ 39,6 milhões, suportando apenas 28% das despesas totais, que somaram R$ 141,5 milhões. Já em 2016 e 2015, esta relação foi de 27,71% e 27,67%, respectivamente”, diz trecho do documento.
A CGE ainda aponta que mesmo que a empresa tivesse faturado e recebido toda a receita do Contrato de Gestão de Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, cujo o valor estimado em 2017 era de R$ 70,2 milhões, ainda assim iria faltar R$ 71,3 milhões para cobrir a despesa contabilizada no mesmo ano.
“Como se não bastasse o fato do faturamento da MTI não ser suficiente para custear suas despesas, o não pagamento por parte dos órgãos do Poder Executivo pelos serviços oriundos do contrato unificado de prestação de serviços de TIC, bem como pelas cessões de funcionários, agravam ainda mais a situação financeira da empresa, o que resulta em mais repasses de recursos por parte do Tesouro do Estado”, continua o relatório.
Dos R$ 36,9 milhões previstos para serem arrecadados em 2017, só foram repassados à MTI pelos órgãos/entidades do Poder Executivo o valor de R$ 10,6 milhõesas notas fiscais faturadas em 2017 e somadas às notas de janeiro a maio de 2018 já resultavam no valor de R$ 40,6 milhões. Por meio de informações fornecidas através de entrevistas com servidores dos órgãos objetos desta auditoria foi informado que entre os motivos para o não pagamento destes serviços estão a questão orçamentária e financeira, bem como o não entendimento da forma de medição adotada pela MTI.
Servidores cedidos
Um dos grandes problemas constatados pela auditoria foi que existem funcionários cedidos para outros órgãos que não aparecem na relação informada pela MTI, como é caso da Sefaz/MT, Sesp/MT e Seplan/MT, senque que estes 3 órgãos são os que tem maior quantidade de funcionários cedidos, num total de 159, o que representa 70,98% do pessoal cedido. Também não foi identidicado pagamento referente reembolso de despesas por esses mesmo órgãos.
"A cessão de funcionários por parte da MTI causa diminuição da oferta de mão- de-obra à empresa e o não reembolso destas despesas agrava ainda mais a situação financeira da entidade. Neste sentido, cabe a MTI cobrar o reembolso destas despesas dos órgãos devedores, sob pena de rescisão do Termo de Cessão", cita o relatório.
De 2015 à 2017 o Tesouro do Estado repassou recursos na ordem de R$ 259,9 milhões e encerrou 2017 com um passivo de curto prazo no valor de R$ 58,5 milhões. Os órgãos alegaram que uma das razões para não efetuar o pagamento de 36 dos 37 serviços está à dificuldade em medir os serviços prestados. “Tanto a situação econômica quanto financeira da empresa são críticas correndo o risco de descontinuidade na prestação pela empresa, caso não cumpra suas obrigações contratuais com seus fornecedores”.
A auditoria recomenda que a MTI racionalize despesas, principalmente as de custeio, dessa forma poderá equilibrar suas finanças. Também pede a demonstração da necessidade para contratação de fábrica de softwares, pois há um grande número de servidores para o desenvolvimento e a fábrica de softwares na MTI. Além 46% do pessoal cedido aos outros órgãos que possuem o mesmo cargo e trabalham na mesma função.
Entre outras recomendações, a CGE pede que a MTI passe a medir a produtividade da equipe na área de desenvolvimento e manutenção de sistemas. E que passe a cobrar dos órgãos devedores o reembolso de despesas pela cessão de pessoal, sob pena de rescisão do termo de cessão.
O outro lado
Em nota a MTI informa: "A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação – MTI esclarece que para cada apontamento foi realizado um Plano de Providência de Controle Interno (PPCI) e encaminhado para CGE".
