O prefeito Emanuel Pinheiro disse, nesta quarta-feira (26), que a decisão judicial que barrou a transferência de serviços para o HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) é resultado de “indução ao erro” de supostos adversários políticos.
“Houve uma tentativa de jogar órgãos de controle e a sociedade contra a gestão [da prefeitura]. A decisão foi tomada com base em equívocos. Houve indução ao erro da Justiça. Mas, nós vamos respeitar a decisão e mostrar que temos a previsão orçamentária e planejamento de atendimento. Se tivessem me solicitado, teria mostrado”.
Na quinta-feira (20), juíza da Vara de Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, proibiu liminarmente (decisão provisória) o município de Cuiabá de transferir os serviços de saúde para o novo prédio do hospital e pronto-socorro antes da apresentação do plano diretor de gestão. A decisão acatou um pedido da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual.
Em sua decisão, a juíza especifica que o plano diretor deverá conter o lotacionograma e o cronograma de transferência dos serviços do prédio atual, novo bairro Bandeirantes, para o novo prédio, no Ribeirão do Lipa, sem que ocorra solução de continuidade ou prejuízo dos serviços de urgência e emergência ali realizados. Também foi determinado que seja efetivada a relotação de todos os servidores que já atuam no pronto-socorro para o novo prédio.
Hoje, Emanuel Pinheiro disse que mantém a data de inauguração do HMC para sexta-feira (28), com transferência parcela dos serviços. Até o fim de janeiro [de 2019], o hospital deve abrir a ala ambulatorial. “Estou com os serviços prontos para serem atendidos a partir de sexta, mas vamos respeitar a decisão da Justiça e tentar nos próximos dias convencer de que nosso trabalho é sério”, disse Pinheiro.
Na última semana de fevereiro, deve começar a ser atendido os serviços de urgência e emergência e até 8 de abril, data do aniversário de Cuiabá, a transferência ser concluída.
“Aí, o prédio do atual pronto-socorro começa a ser preparado para a instalação de um hospital pediátrico em parte dele. E até o final de 2020, queremos acrescentar uma ala para idosos”.
Quanto à relotação de funcionários, o prefeito informou que o Ministério Público do Estado (MPE) divulgou parecer para que seja concedido prazo de 90 dias para a prefeitura reorganizar o quadro, hoje afetado por decisões para a suspensão de contratos temporários e demissão dos que estão em serviço.
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