O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou na tarde desta quarta-feira (26) que vai equipar a Secretaria Municipal de Saúde para cuidar exclusivamente da atenção básica, que é voltada aos serviços de promoção e prevenção.
O chefe do Executivo municipal observou que desde quando assumiu a Prefeitura de Cuiabá começou a construir um modelo de gestão da saúde que possa garantir a excelência do atendimento nos equipamentos públicos. “Hoje passo 70% do meu tempo administrando a saúde, sendo que 40% dos recursos do setor são usados para apagar incêndio do pronto-socorro, e é isso que queremos reverter com o modelo que vamos implantar”, pontuou.
Ele destacou, ainda, que 40% dos pacientes atendidos no pronto-socorro na Capital são de Cuiabá e Várzea Grande e 60% de outros municípios e até de países vizinhos. “Somos engolidos pelo sistema, e acabamos não dando conta de construir uma política de saúde, porque passamos a maior parte do tempo resolvendo problemas.
Segundo o prefeito, quando a Empresa Cuiabana de Saúde foi criada na gestão de Mauro Mendes teve por objetivo cuidar da alta complexidade, garantindo serviços de excelência. "Hoje o São Benedito é referência do estado e fora daqui. O pronto-socorro, no entanto, continuou sendo gerido pela Secretaria Municipal que tem toda característica voltada a atenção básica, e agora queremos toda a alta complexidade na gestão da empresa”.
Para justificar essa divisão na gestão da saúde pública municipal o prefeito Emanuel Pinheiro lembrou que a região de Cuiabá concentra 11 municípios com mais de 1 milhão de habitantes e que dependem da saúde pública, especialmente da alta complexidade.
Na atenção básica, a rede é formada por 21 centros de saúde 64 saúdes da família, 10 clínicas odontológicas, além da vigilância e promoção da saúde e saúde do trabalhador. “Nós temos que reestruturar o sistema. Vamos preparar a secretaria nos próximos dois anos para cuidar da atenção básica, onde estão 100% dos cuiabanos. A Empresa Cuiabana de Saúde continuará com os serviços de alta complexidade”, reforçou o prefeito Emanuel Pinheiro.
TCE intercede
O prefeito Emanuel Pinheiro enfrenta um dilema com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. No último dia 13, a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro suspendesse imediatamente os procedimentos de transferência da gestão do novo pronto-socorro, cuja inauguração está prevista para o dia 28 de dezembro, à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
A decisão da conselheira foi baseada em indícios de que a transferência da gestão do novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde Pública poderá desencadear "uma gestão antieconômica e fraudulenta capaz de originar danos irreparáveis ao erário, inclusive, com graves prejuízos à qualidade dos serviços prestados pelo SUS à população cuiabana".
Formaram o convencimento da conselheira o relatório da equipe técnica do TCE e as investigações realizadas na Empresa Cuiabana de Saúde Pública pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz-MT), em conjunto com Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
O prefeito Emanuel Pinheiro rebateu a decisão por meio de nota afirmando que não vai permitir que isto aconteça.
