O desembargador Orlando Perri determinou a soltura do secretário de Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, preso na noite desta terça-feira (18) em decorrência da Operação Polygonum. Perri acatou, nesta quarta-feira (19), o pedido da Procuradoria Geral da Justiça com imposição das medidas cautelares de uso de tornozeleira eletrônica e de suspensão temporária das funções públicas.
“Acolho o requerimento da Procuradoria-Geral de Justiça para substituir a prisão preventiva do denunciado André Luis Torres Baby pelas seguintes medidas cautelares: a suspensão temporária de suas funções públicas, não apenas do cargo de secretário, mas, também, de qualquer função pública, sem prejuízo de sua remuneração; proibição de manter contato com os demais denunciados e com as testemunhas indicadas na inicial acusatória ou ouvidas em inquéritos policiais instaurados em decorrência da ‘Operação Polygonum’; monitoração eletrônica”.
A prisão de André Baby ocorreu por decisão do próprio desembargador Orlando Perri. Investigações da Dema (Delegacia Especializada do Meio Ambiente) o apontam como suspeito de participar de fraudes no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no CAR (Cadastro Ambiental Rural).
Indícios de participação de Baby no esquema foram identificados na quarta fase da Operação Polygonum deflagrada no último dia 12, quando cinco pessoas foram presas por suspeita de envolvimento no mesmo esquema. Dentre elas estão o ex-superintendente da Sema (Secretaria de Meio Ambiente), João Dias, os ex-assessores técnicos Alan Richard Falcão Dias, Hiago Silva de Queluz e Bruno César Caldas e ainda o ex-analista da Sema, Guilherme Augusto.
A Dema afirma que diversas formas de fraudes foram identificadas durante a investigação. Numa delas, o engenheiro contratado pelo proprietário rural apresenta informações falsas para o órgão ambiental fiscalizador, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. O nome técnico da para ação é deslocamento de polígonos, que deu origem ao nome da operação.
O procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade. O órgão ambiental era cooptado para a aprovação do cadastro. A regularidade libera a expedição da Autorização Provisória de Funcionamento (APF). Com o documento, em consequência, viabiliza financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais.
