O presidente do TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), desembargador Márcio Vidal, cobrou revisão da legislação como medida para impedir a diplomação de eleitos em investigação de casos de campanha. Ele disse que o formato processual em vigor limita à prestação de contas a formalidade judicial.
“Diante deste sistema legal, ele possibilita certo retardamento no desfecho daquele ou deste processo. É necessário, é oportuno a sociedade acompanhar o parlamento porque ele é que cria a organização em sociedade. Então, há sim a necessidade de se fazer uma revisão da legislação que permita certa celeridade, brevidade legal para que tenhamos uma decisão mais breve possível”.
O comentário foi feito nesta segunda-feira (17) durante a cerimônia de diplomação dos eleitos em outubro. O desembargador foi questionado sobre as situações da senadora diplomada Selma Arruda (PSL) e deputada reeleita e diplomada Janaína Riva (MDB), cujas contas têm pareceres contra a aprovação.
“O sistema legal permite essa situação [diplomar com parecer de reprovação das contas de campanha. Na verdade, a prestação de contas, em outras palavras, não tem sentido nenhum. É apenas formação, não examina o aspecto substancial e nem constitui um óbice para a diplomação. Quem faz as leis não é o Judiciário, são os parlamentares”.
A juíza aposentada está tem caso mais grave por investigação de suposto caixa 2 em campanha. A crise foi aberta na última semana de campanha, no fim de setembro, com denúncias do empresário Junior Brasa, e o então candidato ao Senado, Sebastião Carlos (Rede). Eles afirmam que Selma Arruda movimentou mais de R$ 1 milhão antes do início da campanha eleitoral, para a produção de materiais de publicidade.
Na semana passada, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se baseou nos documentos desta ação para pedir a reprovação das contas de campanha, e o juiz membro do TRE-MT, Ulisses Rabaneda, transformou o julgamento das contas em diligência judicial.
A sequência de decisões levou Selma Arruda a dizer em transmissão pelo Facebook que teria sofrido tentativa de extorsão por membros da Justiça Eleitoral. Mas, ela voltou atrás negou essa versão.
Ao comentar a declaração da juíza aposentada, o desembargador Márcio Vidal disse que ser necessário lidar com adversidades. “O magistrado tem que lidar com as adversidades, deve supremar pela imparcialidade, a lisura do processo”.
A reprovação das contas de Janaína Riva foi feita, também pela Procuradoria Eleitoral, por falta de documentos, que comprovem a contratação de alguns serviços.
