O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso) aprovou as contas de campanha do governador eleito Mauro Mendes (DEM), mas com ressalvas por irregularidades na prestação dos gastos de campanha.
A juíza relatora Vanessa Curti Perenha Gasques diz que há omissão de gastos e o uso indevido de recursos liberado pelo partido Democrata. A decisão é desta quarta-feira (12). Ela acatou parecer da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) com a determinação de que as falhas sejam sanadas.
Pelas falhas , foi determinado, para regularização, o pagamento ao Tesouro Nacional de multa de R$ 70 mil.
A procuradoria afirma que não foi prestada a origem de R$ 1,3 milhão de gastos da campanha. O procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro afirma que, no entanto, apesar de ser relevante a falta de informação sobre o remetente do recurso, o valor estaria “circunstancial à validade da assunção da dívida, devidamente autorizada pela direção nacional do partido”.
O procurador aponta ainda que Mauro Mendes utilizou dinheiro do Fundo de Caixa sem que fosse registrado na conta bancária oficial de campanha. A quantia seria de R$ 8.633,33, utilizada para pagar parte de contrato de publicidade no valor de R$ 18.500.
O contrato teria sido assinado para o período de 27 de agosto a 10 de novembro, prazo que a Procuradoria Eleitoral supõe ser de consideração da disputa eleitoral em segundo turno. A eleição estadual encerrou em primeiro turno.
A procuradoria disse que entendeu que a quantia paga pelo então candidato não cobre os serviços prestados para o período do contrato e determinou que seja devolvida a quantia excedente prestada em nota fiscal.
